A audiência pública que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou no último dia 3 de novembro levanta uma preocupação fundamental quanto à representação dos setores da sociedade que sofrem os efeitos negativos das apostas. A audiência discutiu a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração das apostas de quota fixa (bets) no Brasil, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027, de relatoria do ministro Luiz Fux.

Entre os mais prejudicados estão os aposentados brasileiros, uma parcela da população que deveria receber proteção especial do Estado. É preocupante que o debate reúna representantes de empresas, associações e setores interessados na continuidade das apostas sem assegurar espaço equivalente às entidades de defesa dos aposentados, dos consumidores e das famílias endividadas.

O impacto das bets sobre os aposentados merece atenção especial. Muitos idosos que sobrevivem com benefícios previdenciários insuficientes para cobrir gastos com alimentação, medicamentos e outras despesas domésticas foram atraídos pela promessa de ganhar dinheiro fácil e complementar a aposentadoria.

Na esperança de aumentar a renda, passaram a apostar parte do benefício. Entretanto, as perdas sucessivas levaram muitos a comprometer recursos essenciais, contrair dívidas e enfrentar dificuldades até mesmo para custear necessidades básicas.

O dinheiro conquistado depois de uma vida inteira de trabalho, que deveria garantir tranquilidade e dignidade na velhice, acaba em risco diante de uma atividade que alimenta a expectativa de ganhos e pode causar graves prejuízos financeiros e emocionais.

Ao promover esse debate, o STF precisa considerar que, por trás dos interesses econômicos das plataformas, há pessoas que trabalharam durante décadas e agora correm o risco de perder até mesmo os recursos necessários à própria sobrevivência. A discussão constitucional deve ser plural, transparente e atenta aos impactos humanos e sociais das apostas.