Na manhã desta segunda-feira (06/05), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) realizou a Reunião Nacional dos Servidores Públicos, marcando um momento crucial para o debate e a defesa dos direitos dos trabalhadores no Brasil. 

O evento, realizado em formato híbrido, na sede da central, em São Paulo, possibilitou a ampla participação de dirigentes sindicais advindos de diversos estados brasileiros, além da presença de representantes de várias centrais sindicais. Este encontro vem em um tempo em que o país enfrenta intensos debates sobre as condições de trabalho e a estruturação do serviço público.

Ricardo Patah, presidente da UGT, manifestou-se na Reunião Nacional dos Servidores Públicos com um discurso esperançoso em relação ao atual governo. Apesar das adversidades, ele destaca a postura governamental de diálogo com a sociedade civil como um sinal positivo, o que, segundo ele, possibilita a luta por justiça para os servidores públicos. Patah enfatizou a importância desses profissionais para o país e aponta que a maioria recebe remunerações baixas.

Um dos temas centrais desta reunião foi a análise crítica da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, frequentemente mencionada como a reforma administrativa. Os participantes da reunião expuseram suas preocupações sobre como esta proposta, sob o pretexto de modernização, pode na realidade enfraquecer o Estado ao desmantelar estruturas de proteção ao servidor público, comprometendo assim a prestação de serviços à população. A discussão foi pautada em busca de estratégias para contrapor os elementos considerados prejudiciais da PEC, visando a proteção dos direitos trabalhistas e a manutenção de um serviço público eficiente e acessível.

Outra pauta de destaque na reunião foi a necessidade de regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esta convenção é um marco na luta pelo reconhecimento do direito à liberdade sindical e à negociação coletiva para os trabalhadores do serviço público, abrangendo as esferas municipal, estadual e federal. 

Os líderes sindicais presentes reforçaram a importância de se avançar na regulamentação dessa convenção como um passo fundamental para fortalecer os mecanismos de diálogo e de defesa dos direitos dos trabalhadores no Brasil.

Outros temas discutidos durante o encontro incluíram: o Marco Regulatório das Relações de Trabalho do Setor Público; Negociação Coletiva; Greve dos Servidores; Processo Eleitoral Municipal de 2024; Agenda: encaminhamento e acompanhamento de projetos; e a Mesa Permanente de Negociação dos Servidores Federais.