A injustificável desigualdade na tributação entre a produção nacional e as importações de até 50 dólares, via plataformas de comércio eletrônico, destrói empregos no Brasil. É impossível que a indústria e o comércio nacionais paguem em média 45% de impostos sobre o consumo (IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS) embutidos nos seus preços e concorram com produtos importados que pagam apenas 17% de ICMS e nada em tributos federais dentro do Remessa Conforme. E uma pesquisa do IPRI/FSB confirma que apenas 18% das pessoas que ganham até dois salários mínimos fazem compras em sites internacionais, contra 41% no caso das pessoas que ganham mais de cinco salários mínimos.
Hoje, ao perder vendas para essas importações menos tributadas, a indústria e o comércio nacionais deixam de empregar 226 mil pessoas. Caso o valor dessas importações aumente em direção ao valor limite de 50 dólares, a redução na geração de empregos na economia brasileira pode chegar a 777,1 mil postos de trabalho
Mesmo diante dessa situação, ainda há quem defenda não só a manutenção da vantagem tributária para as importações de até 50 dólares, mas como a sua ampliação para 100 dólares, o que amplificaria o absurdo. A ampliação do limite faria com que produtos antes fora do limite de isenção de tributos federais passem a ter vantagem tributária. Assim, os impactos serão mais intensos nos setores já afetados e também mais amplos, afetando outros produtos e setores. Se as pessoas passarem a utilizar esse novo limite, a perda de empregos salta para 1,5 milhão de postos de trabalho.
O impacto no emprego hoje é mais severo em setores da indústria e do comércio cujos produtos são mais comprados nas importações de até 50 dólares. Estes setores incluem a fabricação de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, fabricação de calçados e de artefatos de couro, fabricação de produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, e fabricação de móveis e produtos de indústrias diversas.
E quem mais perde com a redução dos empregos nesses setores são as pessoas que ganham menos e, principalmente, as mulheres. Mais de 80% das pessoas empregadas nossetores mais afetados pelo Remessa Conforme recebem até dois salários mínimos. As mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores, ante a média nacional de 40%
Além disso, os que perdem empregos não são os que mais realizam as compras internacionais. Dados de pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB Holding, apontam que, entre as pessoas com renda familiar de até um salário mínimo, apenas 15% fizeram compras internacionais em sites ou aplicativos. Esse percentual chega a apenas 21% entre as pessoas que recebem entre um e dois salários mínimos. Quando se observa que o percentual chega a 41% entre as pessoas com renda familiar superior a cinco salários mínimos, fica evidente que quem mais se beneficia da vantagem tributária concedida as importações de até 50 dólares são as pessoas mais ricas.
Em suma, o Remessa Conforme beneficia mais as pessoas com renda mais alta e tira o emprego de quem ganha menos. Ou seja, a injustiça tributária promovida pelo Remessa Conforme prejudica não só a indústria e comércio, mas toda a economia brasileira e, em particular, a parcela mais vulnerável da população.
