A decisão do governo Lula de não reajustar a tabela do Imposto de Renda (IR) para 2025 irá aumentar ainda mais a defasagem histórica acumulada nos últimos anos. A proposta do Orçamento enviada ao Congresso, na sexta-feira (30), não prevê a correção de nenhuma das faixas de cobrança do imposto.

Cálculos da Unifisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) revelam que a defasagem na tabela do IRPF em relação à inflação, até junho deste ano, já atingiu 124,18% para quem ganha até dois salários mínimos. Nas faixas superiores, essa defasagem chega a 166,01%. A tabela não é corrigida anualmente desde 2015.

Essas perdas acumuladas significam que milhões de trabalhadores que deveriam estar isentos, não estão e sofrem um verdadeiro confisco nos salários. Os que deveriam pagar menos acabam sendo mais tributados do que deveriam.

Faixa de isenção de 2 SM não será garantida

Outra consequência desse congelamento da tabela é que a isenção de até dois salários mínimos que o governo estabeleceu este ano, através de uma medida provisória (já aprovada no Congresso), não será garantida.

Atualmente, trabalhadores com renda até R$ 2.824 (2 SM) estão isentos de IRPF, graças a um desconto simplificado de R$ 564,80 que neutraliza a incidência do imposto.

Sem a correção da tabela e o reajuste do salário mínimo no próximo ano, previsto para R$ 1.509,00, na prática, quem ganhar dois salários (R$ 3.018) será tributado.

Especialistas alertam que essa postura do governo amplia a carga tributária de forma indireta, penalizando especialmente as classes média e baixa.

Ao anunciar o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, a equipe econômica do governo informou que a continuidade da isenção para quem ganha até dois salários mínimos só acontecerá se houver “compensações”, como cortes de gastos ou aumento da arrecadação.

É preciso correção integral da tabela, já!

Na campanha eleitoral, Lula prometeu que isentaria todos os trabalhadores que ganhassem até R$ 5 mil. Após tomar posse, mudou o discurso e disse que isso será feito até o final do mandato. Mas, segundo a Unafisco, isso é cada vez mais improvável no ritmo de (não) correção que tem ocorrido.

O fato é que há recursos para corrigir a tabela do Imposto de Renda, desde que o governo reveja a política econômica atual e revogue a lei do arcabouço fiscal, que colocou o Orçamento do país para pagar apenas a fraudulenta Dívida Publica e atender os interesses dos poderosos.

A CSP-Conlutas defende que para corrigir a tabela do IR, dobrar o valor do salário mínimo rumo ao piso do Dieese e enfrentar todos os problemas emergenciais da maioria da população, é preciso atacar os lucros e propriedades das grandes empresas e dos super-ricos.

É preciso colocar o Orçamento do país, de fato, a serviço de atender as necessidades da classe trabalhadora, especialmente os mais pobres, e não seguir fazendo como sempre, destinando os recursos do país para pagar juros da Dívida Pública, que só serve a banqueiros e especuladores.