Na próxima semana, dias 29/10 e 1°/11, o governo Tarcísio de Freitas (SP) programou a realização do leilão de 33 escolas estaduais em uma das maiores ofensivas de privatização da educação pública no país.
O edital prevê repassar à iniciativa privada a construção e administração das escolas em cidades do interior e da Grande SP (confira no final deste texto), via PPP (Parcerias Público-Privadas) e com financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
De acordo com o edital, poderão participar do certame empresas brasileiras e estrangeiras, isoladas ou em consórcio, com contratos de duração de 25 anos.
O vencedor do leilão será responsável pela gestão e operação de serviços de manutenção e prevenção; tecnologia da informação; apoio escolar; gestão de utilidades; serviços administrativos; manipulação de alimentos; vigilância e portaria; limpeza; jardinagem e controle de pragas.
Verbas públicas e lucros para a iniciativa privada
Como sempre, o pretexto de Tarcísio e defensores dos leilões é que as PPPs supostamente irão “modernizar a infraestrutura e garantir melhorias nas escolas”. Mas o fato é que o avanço da privatização das escolas estaduais coloca em risco o caráter público e gratuito do ensino. Afinal, como diz o ditado, “não tem almoço grátis”.
Professores, estudantes, trabalhadores da Educação, especialistas e movimentos sociais alertam que essa política trata a educação como mera “mercadoria” e transforma as escolas públicas em “empresas”. O Estado seguirá responsável por garantir recursos que serão “administrados” pelas empresas, o que fará com que o foco deixe de ser o dever de garantir um ensino de qualidade para todos e todas, para ser em busca da maximização de lucros.
Como já se comprovou nas privatizações do setor elétrico (a Enel, em SP, é um trágico exemplo disso), as empresas priorizam o retorno financeiro, como medidas como cortes de custos, redução de funcionários, precarização de contratos de trabalho, etc.
Ao contrário do discurso de suposta eficiência das PPPs na educação, experiências em outros estados brasileiros, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, e até em países como o Chile, mostram que esse modelo privatista traz uma série de problemas. Entre eles, a falta de transparência nas gestões, desperdício de dinheiro público, piora das condições de trabalho para docentes e funcionários e a desigualdade no acesso à educação.
Segundo reportagem do portal Estadão, estudo conduzido pela professora de Gestão Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV) Lara Simielli e o professor da Universidade de Stanford (EUA) Martin Carnoy, que analisou 150 pesquisas sobre iniciativas pelo mundo de escolas charters - cuja gestão é repassada a uma empresa privada - ou vouchers - quando o governo compra a vaga em escolas particulares, identificou que há “impactos muito pequenos ou nulos” na qualidade da educação. “Mesmo quando não há seleção explícita dos alunos (em alguns casos há), essas iniciativas têm levado à segregação. E a rede pública vai ficando com os alunos mais vulneráveis”, disse a professora da FGV.
Ainda de acordo com a reportagem, estudos do Banco Mundial e da Unesco também apontam os mesmos problemas.
Governo Lula financia e estimula privatização da Educação
É importante ressaltar que o governo privatista de Tarcísio de Freitas se apoia em políticas do governo Lula para implementar a proposta, em mais uma demonstração de que, quando se trata de favorecer interesses dos setores privados, o governo de Frente Ampla do PT e a direita convergem na política econômica.
“Tarcísio está fazendo toda sua ofensiva privatista se apoiando na lei das Parcerias Público-Privadas, criada por Lula e Haddad, em 2004; e nas regras do novo Ensino Médio, que estimula as PPPs na educação e que Lula se negou a revogar integralmente. Sem falar é tudo financiado pelo BNDES, ou seja, usando dinheiro público para atender grupos econômicos, enquanto faltam recursos e promovem cortes no Orçamento da Educação”, critica a professora da rede pública e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Flávia Bischain.
“Para eles, não basta aprofundar a privatização do currículo da escola pública, como fez a reforma do Ensino Médio e a BNCC e como tem sido feito com as plataformas digitais, cheias de erros, que retiram a autonomia dos professores e estudantes e impõem assédio moral nas escolas e rebaixam a qualidade do ensino. Agora é vender toda a escola. E o projeto do Tarcísio é seguir privatizando. Há outro projeto para colocar nas mãos do setor privado a gestão de 143 escolas da rede estadual”, denuncia Flávia.
Escola não é empresa! Educação não é mercadoria!
A destruição da educação pública pretendida por Tarcísio não vai ficar sem resposta. Sindicatos e movimentos sociais organizam para o dia 29 um protesto, às 10 horas, em frente à Bolsa de Valores, na capital paulista.
“Precisamos enfrentar com mobilização esse processo de sucateamento da educação pública. Devemos enfrentar as privatizações do governo Tarcísio e exigir do governo Lula que não haja qualquer financiamento do BNDES para a privatização; a revogação integral do novo ensino médio e da BNCC e o fim da lei das PPPs que permitem aberrações como essa que Tarcísio e outros governos estão implementando. Escola não é empresa. Educação não é mercadoria”, afirmou a professora Flávia Bischain.
* O leilão do governo de SP será dividido em dois “lotes” de unidades. O lote Oeste, que será leiloado dia 29/10, envolve a construção de 17 escolas, com previsão de 462 salas de aula e 17,1 mil vagas, nas cidades: Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
O Lote Leste, a ser leiloado dia 1°, terá 16 unidades que vão atender 17,6 mil alunos em 476 salas de aula. As escolas serão construídas em Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.