Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Departamento de Trabalho dos Estados Unidos (USDOL), deu início ao Seminário de Promoção da Negociação Coletiva Trabalhista, que começou ontem, 11, e se estenderá até amanhã, 12, em São Paulo. O evento também marca o início da Semana Nacional de Negociação Coletiva, que acontecerá nas 27 Superintendências Regionais do Trabalho em todo país nos dias 13 e 14.

Durante a abertura do Seminário, o secretário de Relações do Trabalho, do MTE, Marcos Perioto, destacou a negociação coletiva como uma ferramenta essencial para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado. Representando o ministro Luiz Marinho, Perioto reafirmou o papel do diálogo social na promoção do trabalho decente.

“A negociação coletiva é um pilar essencial para o fortalecimento de relações de trabalho saudáveis e democráticas, onde trabalhadores e empregadores possam dialogar e definir as condições de trabalho com foco na justiça social e no desenvolvimento econômico”, argumentou. Segundo Perioto, a presença de representantes do governo, entidades sindicais e da sociedade civil no Seminário simboliza o compromisso com o avanço do diálogo social e com a construção de um ambiente de trabalho mais justo e colaborativo.

Mark Mittelhauser, subsecretário Adjunto Associado para Assuntos Internacionais do Departamento de Trabalho dos Estados Unidos, ressaltou a parceria única entre Brasil e Estados Unidos para a promoção dos direitos dos trabalhadores no contexto global, dada a importância central da negociação coletiva. Ele destacou que, em 2024, ano em que os dois países comemoram 200 anos de relações diplomáticas, estão sendo tomadas medidas sem precedentes para fortalecer a cooperação em temas como a promoção da negociação coletiva.

“O seminário é uma oportunidade de intercâmbio entre as entidades sindicais e especialistas dos países participantes (Brasil, EUA, Uruguai, Colômbia e Espanha) sobre tópicos da negociação coletiva como inteligência artificial, transição justa e economia de cuidados”, salientou Mark.

Vinícius Pinheiro, diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, enfatizou a importância da negociação coletiva como ferramenta essencial para construir um futuro do trabalho mais justo e inclusivo, especialmente em um momento de transição tecnológica e ambiental. Conforme destacou, a negociação coletiva é um princípio fundamental da OIT, consagrado pela Convenção nº 98, com potencial para promover a paz social e o crescimento sustentável, ao reduzir desigualdades salariais e estabilizar o ambiente de trabalho.

Pinheiro sublinhou a importância de atores fortes e capacitados para abordar temas cruciais, como a equidade na economia de cuidados e a transição para uma economia mais verde, garantindo que esse processo de transformação ocorra de maneira inclusiva e justa. Ele também observou que a negociação coletiva deve expandir seu escopo para questões relacionadas às novas tecnologias, como transparência algorítmica e proteção de dados dos trabalhadores, assegurando que o progresso tecnológico respeite os direitos fundamentais.

O Seminário contou com a colaboração da OIT, a Fundacentro e a Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras (PWR), e acontece em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo canal do MTE no YouTube, e conta com tradução simultânea para português, inglês e espanhol.

Estiveram presentes na abertura do evento a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes (representando o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)), José de Lima Ramos Pereira (Procurador-Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Francisco Canindé Pegado do Nascimento (representante da bancada dos trabalhadores no Conselho Nacional do Trabalho e Secretário-Geral da União Geral dos Trabalhadores), Ivo Dall’Acqua (representante da bancada dos empregadores no Conselho Nacional do Trabalho), presidente em exercício da Fecomércio/SP e Diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e José Cloves da Silva, presidente da Fundacentro.

"Negociação e Mediação Coletiva Trabalhista – Consolidação da Legislação Aplicável" – Ebook digital
Na ocasião, o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, também anunciou o lançamento do compêndio digital Negociação e Mediação Coletiva Trabalhista – Consolidação da Legislação Aplicável, uma iniciativa do MTE que visa reunir as normas nacionais e internacionais relacionadas à negociação coletiva.

Esse material, segundo ele, representa um marco para a disseminação de conhecimento sobre os fundamentos legais que sustentam as negociações e mediações coletivas no Brasil. Perioto ressaltou que o e-book ficará disponível gratuitamente no site do Ministério e manifestou o compromisso do MTE em fortalecer as práticas de negociação coletiva no país, ampliando o acesso a informações essenciais para o diálogo social e promovendo um ambiente de trabalho mais colaborativo e produtivo.

Ebook disponível aqui:

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/pdfs/livro-mte-negociacao-coletiva-trabalhista-04nov2024_op002.pdf