O Sindsep - Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo manifesta seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Érika Hilton (PSOL/SP), que propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala de trabalho 6x1. Essa iniciativa representa um avanço fundamental na promoção da saúde e da qualidade de vida da classe trabalhadora brasileira.
A luta pela redução da jornada de trabalho é uma causa histórica da classe trabalhadora desde seus primórdios. Foi uma das reivindicações da Greve Geral de 1917 e fez parte do movimento sindical que fundou a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A proposta é especialmente relevante no contexto atual do Brasil, em que as condições de trabalho e a saúde mental dos trabalhadores estão cada vez mais comprometidas. A escala 6x1, que impõe apenas um dia de descanso semanal após seis dias consecutivos de trabalho, sobrecarrega os trabalhadores, limita o convívio familiar, o desenvolvimento pessoal e a recuperação física e mental. Essa escala restringe drasticamente o direito dos(as) trabalhadores(as) de desfrutarem de finais de semana. Estudos comprovam que longas jornadas e escalas contínuas estão associadas ao aumento do estresse, desgaste físico e psicológico, além da redução da produtividade e eficiência.
A aprovação desta PEC se soma à luta de inúmeros sindicatos e dirigentes sindicais pela revogação da reforma trabalhista, da reforma da previdência e da lei das terceirizações, que desde que foram aprovadas têm degradado as condições de trabalho na sociedade brasileira. A aprovação da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 será um marco no combate à exploração, beneficiando diretamente milhões de trabalhadores(as).
A proposta de redução da jornada sem redução salarial visa atualizar o Brasil conforme as melhores práticas internacionais. Diversos países já demonstraram que a redução da carga horária não afeta a produtividade; ao contrário, promove um ambiente de trabalho mais equilibrado e gera impactos positivos na economia. A redução da jornada de trabalho também cria novas oportunidades de emprego na sociedade.
O Sindsep reitera seu compromisso em lutar por melhores condições de trabalho e por políticas públicas que respeitem os direitos de toda a classe trabalhadora. Reduzir a jornada de trabalho é valorizar o bem-estar da classe trabalhadora.
Convocamos os parlamentares do Congresso Nacional a apoiarem esta proposta, reconhecendo a importância da redução da jornada de trabalho para a construção de um ambiente de trabalho digno, seguro e saudável para todos.
Chamamos o movimento sindical a apoiar a luta pela redução da jornada e o fim da escala 6x1, organizando em suas bases um amplo movimento para tomar as ruas e fazer avançar os direitos da classe trabalhadora.
SINDSEP | Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo