Aconteceu na manhã de quarta-feira (13) na Sede da STR/SP – Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo, reunião para debater suspensão temporária da Portaria  nº 612, de 25 de abril de 2024 – Exame Toxicológico “aleatório”, entre diretores do SMTTRUSP – Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário de São Paulo com Marcus Alves de Mello, Superintendente Regional do Trabalho, e Marcos Perioto Secretário Nacional de Relações do Trabalho.

Sindicalistas solicitaram um prazo 120 dias para realização das novas exigências impostas pela referida portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para que neste período seja feito amplo trabalho de divulgação, conscientização dos motoristas de ônibus da capital paulista, devido a insegurança jurídica e falhas nas regras do afastamento, caso algum profissional apresente uso de substâncias psicoativas no exame.

Os argumentos utilizados foram de que às doenças ocupacionais que mais estão expostos estes profissionais como: desvios na coluna, estresses, perdas auditivas, varizes, retenção urinária dentre outras, são tratadas como medicamentos que via de regras acusam substâncias detectadas no exame e até que se faça a contra prova o funcionário ou funcionária são afastados sem remuneração até que retorne ao trabalho.

Marcos Periodo, considerou o pleito justo, porém, esclareceu que o tema deve ser tratado na Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho e com o próprio MTE, que por força de legislações que exigem tal procedimento para motoristas profissionais teve que publicar a Portaria 612/2024. Recomendou que seja enviado ofício ao Ministro do Trabalho com as reivindicações e sugestões do sindicato para solucionar o problema.

Nailton Francisco de Souza (Porreta), Secretário de Organização e Relações do Trabalho, Juventude e PCD do SMTTRUSP, entregou para Perioto um documento com outras demandas que, inclusive, é de conhecimento do ministro Luiz Marinho desde 13 de setembro de 2023 e espera compreensão tanto dele, como de Nísia Trindade Lima, ministra do Ministério da Saúde.

“Nossas demandas, além da suspenção temporária da Portaria 612 são amplas e visa a garantia de empregos em fase da implantação de novas tecnologias; direito ao intervalo para refeição e repouso; apresentação de ato normativo para sustar os efeitos da Portaria 1.297/ 2014 que alterou o Anexo 8º da Norma Regulamentadora NR 15 sobre VCI – Vibração de Corpo Inteiro, entre outras”.

Reivindicações do SMTTRUSP para o Governo Federal:

1. Apoio para relançar a Frente Parlamentar Mista dos Trabalhadores em Transportes;
2. Retomar a discussão do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas que tramita na Câmara dos Deputados;
3. Mobilizar contra o Projeto de Lei (PL 4860/2016) sobre novas regras para regulamentar o transporte rodoviário de cargas no Brasil;
4. Defender e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei do senador Paulo Paim que visa instituir o Estatuto do Motorista e o Estatuto do Trabalho;
5. Proteção do emprego dos trabalhadores, principalmente dos cobradores, na introdução de novas tecnologias no setor;
6. Revogação da Portaria 1.297/2014 que altera o Anexo 8 – Vibração da Norma Regulamentadora (NR -15) considerando as vibrações com aceleração superior a 2,5 m/s2 para mediação e considerações sobre atividades profissionais insalubres e, nesse contexto, estão inseridos os motoristas e cobradores;
7. Efeitos da Lei Ordinária 13.467/2017 (da Reforma Trabalhista) sobre as Leis Específicas 12.619/2012 e 13.103/2015;
8. Transporte Público e de Qualidade;
9. Realização de uma Conferência Nacional do Transporte Rodoviário Brasileiro;
10. Realização de uma ampla discussão da mobilidade urbana;
11. Garantia de subsídios ao transporte urbano de passageiros;
12. Defesa da agenda da classe trabalhadora, já protocolada pelas centrais sindicais;
13. Implantação dos pontos de apoios para o transporte de cargas e de passageiros nas principais rodovias do país;
14. Projetos habitacionais específicos para os trabalhadores em transportes.