A CUT São Paulo firma mais um compromisso no combate à violência contra a mulher com a assinatura do Pacto “Ninguém se Cala”, idealizado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em parceria com o MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo).

A cerimônia foi realizada no dia 27 de novembro e contou com a presença de entidades sindicais. A vice-presidenta da CUT-SP, Ivone Silva, representou a Central na assinatura do documento.

“É fundamental fortalecermos ações como essa e apoiarmos o combate ao assédio e violência contra as mulheres em todos os espaços. A CUT São Paulo está em constante defesa das mulheres para além do local do trabalho, entendendo que a luta pela igualdade abrange diferentes esferas”, afirma Ivone. 

O objetivo do Pacto é fomentar a implementação de protocolos voltados à proteção da mulher contra a violência e o assédio no ambiente de trabalho e, com isso, consolidar as ações previstas na Lei Federal n° 14.786/2023 e nas Leis Estaduais n° 17.621/2023 e nº 17.635/2023. Essas legislações dispõem sobre o apoio às mulheres em situação de assédio em estabelecimentos comerciais. Com o pacto, a ideia é fazer a interlocução com o mundo do trabalho, especialmente, entidades sindicais, CIPA, comitês internos de investigação de assédio.

“Essa atividade ocorre em meio à campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que incentiva a luta pela igualdade de gênero e chama a atenção ao cenário de extrema vulnerabilidade enfrentado por mulheres ao redor do mundo. A mobilização em diferentes frentes é essencial para combater essa violação”, comenta Márcia Viana, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SP. 

O eventou contou ainda com uma roda de conversa coordenada por: Vanessa Terezinha Sousa de Almeida, promotora de Justiça do MPSP e coordenadora do Núcleo de Gênero do MPSP, a procuradora do Trabalho e presidente da Conalis Léa Émile Maciel Jorge de Souza, a procuradora do Trabalho Adriane Reis de Araújo e Juliana Gentil Tucunduva, promotora de Justiça e responsável pela Casa da Mulher Brasileira.

Organizações que desejam aderir ao Pacto devem acessar o site: https://mpsp.mp.br/pacto-ninguem-se-cala e seguir o passo a passo.