Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) confirma o absurdo da reforma trabalhista (feita pelo governo Temer e ampliada no governo Bolsonaro) e do trabalho intermitente. O estudo mostra que esse tipo de contrato não ajudou na geração de empregos, precarizou o trabalho humano e ainda pagou menos que o salário mínimo.

Nessa modalidade, o trabalhador e a trabalhadora ficam à disposição para trabalhar, aguardando (sem remuneração), ser chamado pelo empregador. Enquanto não forem convocados, não recebem. E, quando são chamados, a renda é proporcional às horas efetivamente trabalhadas. 

Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ao final de 2023, havia 417 mil vínculos intermitentes na iniciativa privada, o equivalente a 0,94% do estoque de vínculos formais ativos nesse segmento. A maioria se concentrava no setor de serviços, que registrou a existência de 252 mil intermitentes. 

RENDA BAIXA E MENOR QUE O MÍNIMO

O estudo do Dieese revela que a remuneração mensal média dos vínculos intermitentes ativos no final do ano passado foi de R$ 762, cerca de 42% inferior ao salário mínimo (R$ 1.320, em 2023). Entre as mulheres e os jovens de até 24 anos, a remuneração média foi equivalente à metade do salário mínimo (cerca de R$ 661). Apenas 24% dos vínculos intermitentes registrou remuneração média de, pelo menos, um salário mínimo. Apenas 6% receberam, em média, dois salários mínimos ou mais. Remuneração dos vínculos intermitentes: 76% dos vínculos não tiveram remuneração ou receberam valor inferior a um salário mínimo.

Quando se observa na média os meses em que esses contratos estavam vigentes, mas não registraram atividade, a remuneração cai para R$ 542. Entre as mulheres, é reduzida para R$ 483. Em média, apenas 37% dos meses trabalhados resultaram em remunerações de pelo menos um salário mínimo. Entre as mulheres, essa proporção foi de 28%. 

MESES TRABALHADOS

O levantamento mostra ainda que, considerados os vínculos encerrados em 2023, a duração média dessa modalidade foi de quatro meses e meio. Ou seja, em mais da metade dos meses em que esses contratos intermitentes estavam vigentes, não houve trabalho efetivo. Também não há indícios de que esse tipo de trabalho ampliou a entrada de pessoas no mercado de trabalho formal. Cerca de 76% dos que tinham esses contratos ativos em 31/12/2023 já possuíam outro tipo de vínculo formal entre 2018 e 2022. Ou seja, apenas um quarto dos intermitentes estava fora do mercado formal nos cinco anos anteriores.