Essa e outras definições e exemplos sobre os retrocessos da Lei 13.467/2017, aprovada há sete anos pelo governo golpista de Michel Temer, foram apresentadas durante o evento “Impactos da reforma trabalhista”, promovida pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), da Comissão do Trabalho, no último dia 27, no Congresso Nacional.

Luiz Arraes, presidente da Federação dos Frentistas de São Paulo – FEPOSPETRO, participou pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC, da qual é 1° vice-secretário.

Na ocasião, deputados, economistas, gestores públicos e de universidades e organizações de estudos sindicais, além de representantes do DIAP, da CNI, do IBGE, da CNT, da Força Sindical, da CNC e da CTB/DF discutiram as resultantes da reforma aprovada como promessa de fomento à geração de empregos e aumento de investimentos no país.

Compuseram a mesa, de forma online e presencial:

• o Procurador do Ministério Público do Trabalho – MPT, Renan Bernardi Kalil,
• o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Cláudio Mascarenhas Brandão,
• a Diretora técnica do Departamentos Intersindical de Estudos Estatísticos – Dieese, Adriana Marcolino, entre outros.

Ao lado do deputado federal Luiz Carlos Mota (PL-SP), de Thiago Oliveira, representante da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED e de outros participantes do campo progressista presentes na audiência, Luiz Arraes questionou:

“Que reforma é essa que piora as condições dos empregos, retira direitos, destrói a renda e ataca a aposentadoria dos trabalhadores”?

O dirigente frentista citou como exemplo de precarização da mão de obra casos em que empregados de postos de combustíveis foram recontratados como PJ (pessoa jurídica), como uma obrigação dos seus patrões.

Outro ponto enfatizado pelo sindicalista é o da indissociável relação desses fatos com os ataques perpetrados pela reforma trabalhista aos pilares de atuação dos sindicatos, como as suas finanças.

“Ao mesmo tempo, os sindicatos patronais seguiram recebendo vultosas quantias, por exemplo, do sistema S”, lembrou. De acordo com o sindicalista, as discussões do evento revelaram que reformas trabalhistas estão associadas à deterioração dos empregos e da proteção aos programas de proteção ao trabalhador, e ao enfraquecimento dos sindicatos “Não queremos um país rico para uma minoria, às custas da maioria da população”, finalizou.