O Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores de Tecnologia da Informação de São Paulo) convoca os trabalhadores da Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) para uma plenária virtual na próxima segunda-feira, 13 de janeiro, a partir das 18h30, em que trataremos das possíveis medidas que serão tomadas a respeito de uma grave alteração feita pela estatal paulista no Benefício Farmácia.

Até o ano passado, a empresa reembolsava 100% do custo dos medicamentos de uso contínuo e 55% dos de uso prolongado. Agora, por meio de um comunicado e sem alteração expressa na norma que regula o benefício, informou que adotará um conceito de Classe Terapêutica e terá participação menor nos custos.

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O Sindpd considera que a medida fere o artigo 468 da CLT, que determina que o empregado não pode sofrer medida unilateral em seu contrato de trabalho que lhe cause prejuízo, além de desrespeitar a Súmula nº 51 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

"Como o Benefício Farmácia tem natureza coletiva, pois contempla todos os empregados, qualquer alteração nele só seria admitida por meio de Acordo Coletivo de Trabalho a ser celebrado com o sindicato, se assim a assembleia dos trabalhadores aprovar", afirmou o presidente do Sindpd, Antonio Neto.