O Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP) lançou a plataforma de denúncias como parte da campanha "Patrão, não se meta na minha contribuição". A iniciativa visa coibir práticas antissindicais durante o processo de entrega de cartas de oposição à contribuição assistencial.

Conheça a plataforma

A campanha surge em resposta às recorrentes tentativas de interferência por parte de empresas, chefias e empregadores, buscando influenciar a decisão dos trabalhadores sobre a contribuição. Esse tipo de ação é considerado ilegal, conforme destacado pela Nota Técnica nº 09 da CONALIS, do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Nota Técnica nº 09 da CONALIS

A Nota Técnica nº 09 da Coordenadoria Nacional de Liberdade Sindical (CONALIS) enfatiza a necessidade de respeito à autonomia privada coletiva, garantindo que a decisão sobre a contribuição assistencial seja prerrogativa exclusiva dos trabalhadores. Segundo o documento, cabe à Assembleia Geral da Categoria determinar as condições para o exercício da oposição, vedando qualquer interferência dos empregadores.

Principais pontos da Nota Técnica:

• É vedada qualquer interferência do empregador no processo de oposição à contribuição assistencial;
• Não é permitido ao empregador exigir, impor ou condicionar o modo, tempo ou local para a entrega da carta de oposição;
• Qualquer ação de auxílio, comunicação, notificação ou estímulo ao trabalhador para que ele entregue a carta de oposição é considerada prática antissindical.

Qual é o valor da contribuição mensal?

O valor da contribuição assistencial é de R$ 35,00. Sócios do Sindpd pagam uma contribuição mensal total de R$ 32,50 (R$17,50 da contribuição assistencial + 15 reais da associação). Ou seja, ser associado é mais barato que apenas contribuinte e você tem acesso a inúmeros outros benefícios.

Para quem recebe PLR, foi mantida uma taxa negocial de 6% (limitado a R$ 600) sobre o PLR de quem é opositor à contribuição assistencial, isto é, de quem entrega carta de oposição, decisão que foi referendada pelo MPT. Sócios e contribuintes do Sindpd são ISENTOS desta cobrança.

Práticas proibidas

O Sindpd reforça que empresas, chefias ou superiores hierárquicos não podem, em nenhuma hipótese:

• Fornecer modelos de cartas de oposição;
• Realizar reuniões com os trabalhadores sobre o tema;
• Estimular, direta ou indiretamente, a entrega das cartas;
• Oferecer benefícios para quem entrega a carta, como:
  • Pagamento de Uber, táxi ou qualquer outro meio de transporte;
  • Abono de horas ou folga no dia da entrega;
  • Concessão de qualquer tipo de benefício financeiro ou trabalhista.

O que é assédio antissindical?

Práticas antissindicais referem-se a ações que visam desestimular ou interferir na liberdade do trabalhador de se associar ou participar de atividades sindicais. Isso inclui qualquer tipo de tentativa de induzir, pressionar ou influenciar os funcionários a se oporem à contribuição assistencial, um direito garantido por lei.

Exemplos de assédio antissindical:

• Comentários atacando a organização sindical ou o trabalho do sindicato;
• Questionamentos do tipo: "Pra que você vai pagar o sindicato?";
• Tentar descredibilizar os benefícios e conquistas do sindicato.

Por que as empresas interferem nessa relação?

Fica a questão: por que as empresas interferem em uma relação que deveria ser exclusivamente entre trabalhadores e sindicato? A autonomia sindical é fundamental para garantir direitos e condições justas de trabalho.

Um sindicato forte é um problema para as empresas. Um sindicato presente, organizado e estruturado consegue enfrentar os ataques e a precarização contra os trabalhadores.

Não é estranho que as empresas que apresentam maiores taxas de oposição às contribuições são aquelas com mais problemas.

"Meu patrão falou que vocês só querem o meu dinheiro e que não ganho nada contribuindo com o Sindpd"

Primeiro, se o seu patrão fez isso ele cometeu uma prática antissindical.

É importante você compreender que para uma empresa que precariza, um sindicato fraco e sem estrutura para te dar assistência, acionar judicialmente e dar publicidade às denúncias, inclusive na mídia, é ótimo para a empresa. É como se ela tivesse um salvo-conduto para fazer o que quiser.

Financiamento do sindicato: uma questão de independência

Um sindicato sem financiamento enfrenta desafios para representar efetivamente os trabalhadores. O financiamento por meio da contribuição dos trabalhadores assegura independência e capacidade de negociação para conquistar melhores condições de trabalho e reajustes salariais justos. Sindicatos não recebem dinheiro de Governo, como dizem algumas fakenews por aí... A única fonte de sustentação econômica de um sindicato são as contribuições dos trabalhadores.

Benefícios para associados e contribuintes do Sindpd

Os associados e contribuintes do Sindpd têm acesso a uma gama de benefícios, desde assistência jurídica gratuita até descontos em serviços e acesso ao Sindplay, com bolsas de 100% em cursos de formação profissional.

Colônia de Férias do Sindpd: uma oportunidade única

A Colônia de Férias do Sindpd é uma das vantagens oferecidas aos associados e contribuintes, proporcionando experiências únicas no Ciribaí Praia Hotel, no Litoral Norte de SP.

Categoria unida: mais direitos e força para combater as injustiças!

É essencial compreender a importância da autonomia sindical e do apoio mútuo entre trabalhadores e sindicato para fortalecer a defesa dos direitos laborais e conquistar melhores condições de trabalho.

O Sindpd continua a ser uma referência na defesa dos direitos dos trabalhadores de TI, garantindo uma rede de apoio e benefícios para aqueles que se associam, investindo no seu próprio futuro profissional e garantindo seus direitos.

É através da participação e contribuição dos trabalhadores que conquistamos uma das melhores Convenções Coletivas do Brasil, somos uma entidade reconhecida internacionalmente e consolidamos uma sede própria na maior cidade do país.

Resistimos nos últimos anos sem abrir mão de nenhuma cláusula e nenhuma conquista. Precisamos mais do que nunca da sua participação para juntos conquistarmos mais direitos e enfrentar a precarização no nosso setor.