A Reforma Tributária sancionada pelo governo federal em 16 de janeiro traz algumas notícias positivas aos brasileiros. A possibilidade de ter alimentos e remédios mais baratos, a partir da simplificação dos impostos cobrados, além do cashback (dinheiro de volta) para a população de baixa renda ao comprar vários produtos (água, botijão de gás, contas de telefone e internet, energia elétrica e esgoto) surgem como boas intenções.
Porém, é preciso ficar atento para que a Reforma, que ainda está numa primeira etapa de implantação, afetando produção e consumo de produtos, não acabe virando uma forma das empresas beneficiadas aumentarem seus lucros e repassar o custo para a sociedade.
“Temos que fiscalizar para que a desoneração de impostos da Reforma Tributária possibilite um verdadeiro desenvolvimento local, nos municípios, nos estados. E a indústria faz parte desse desenvolvimento. Por isso é importante estar de olho para que a redução de impostos não vire somente lucro para o empresariado e deixe de beneficiar os trabalhadores e a sociedade, porque se não fizermos isso, essa questão cairá no esquecimento e no final quem paga a conta somos nós. Precisamos pressionar o Congresso Nacional, pois a maioria no parlamento não quer políticas públicas que possam distribuir renda e direitos e fazem de tudo para impedir os projetos do governo Lula, que visam melhorar a vida da classe trabalhadora”, afirma o presidente da CNM/CUT, Loricardo de Oliveira.
Justiça tributária
Outro ponto importante a ser observado na Reforma Tributária são seus próximos passos. Como ela está sendo discutida em Brasília de forma gradual, ainda não foram abordados temas importantes para a classe trabalhadora, como os rendimentos do trabalho e do capital. Um dos pontos dentro deste debate que mais interessa aos trabalhadores é o Imposto de Renda, que é atualmente bastante injusto no Brasil.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) considera que várias medidas devem estar combinadas para uma tributação mais justa no país e que não foram contempladas na primeira fase da Reforma Tributária. A taxação de lucros e dividendos é um instrumento importante, bem como corrigir a tabela do Imposto de renda , tabela esta que já teve 16 faixas e alíquotas de até 60%.
“Outra medida seria aumentar o imposto sobre propriedade da terra (ITR), que tem como principal característica atualmente desonerar o patrimônio rural e favorecer o latifúndio improdutivo. A tributação sobre a remessa de lucros das empresas estrangeiras era uma medida que existia até 1995 (15% sobre os lucros remetidos ao exterior) e deveria ser reconsiderada, bem como a taxação de grandes fortunas, prevista na Constituição Federal e nunca regulamentada”, disse a economista da subseção do DIEESE da CNM/CUT, Renata Filgueiras.
Promessa de campanha
Uma das promessas de campanha do governo Lula é a isenção no Imposto de Renda até R$ 5 mil, medida que se fosse implementada já em 2025, beneficiaria 28 milhões de brasileiros, segundo uma simulação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).
Só na base metalúrgica, segundo dados da subseção do DIEESE da FEM-CUT/SP, o aumento da faixa de isenção para R$ 5 mil faria com que 1,05 milhão de metalúrgicos em todo o Brasil deixem de pagar o IR, ou seja, 78,5% da categoria em território nacional. Atualmente, apenas 774 mil são beneficiados.
“Nós vimos que o Congresso Nacional não aprovou a tributação das grandes fortunas. Vimos também a enxurrada de notícias falsas sobre a medida do Pix, que enganou muita gente. Então precisamos falar a realidade de como é essencial a tributação dos mais ricos, de ter uma tributação de imposto de renda mais justa, pois isso tudo é renda no bolso do trabalhador. A isenção de imposto de renda até R$ 5 mil é aumento real para a classe trabalhadora, que podendo também comprar alimentos mais baratos, com menos impostos, poderá ter mais qualidade de vida”, destaca o presidente da CNM/CUT.