Está na pauta do Congresso Nacional a medida anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro do ano passado, que isenta do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5 mil por mês. Segundo a Unafisco (Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal), se aprovada, a isenção deve valer para 36 milhões de contribuintes.

Para mobilizar a categoria a discutir o tema e pressionar os parlamentares, a direção do Sindicato está iniciando uma série de conversas nas fábricas com os trabalhadores e trabalhadoras. Ontem, o presidente dos Metalúrgicos do ABC, Moisés Selerges, em assembleias na Mercedes, em São Bernardo, de manhã e à tarde, ressaltou a relevância do assunto.

“O que temos ouvido em Brasília, e não é surpresa, é que a Câmara vai votar o projeto que inclui o Imposto de Renda, mas vai querer tirar a questão que beneficia os trabalhadores. Digo que não é surpresa porque lá no Congresso Nacional a maioria está representando os interesses dos patrões, do agronegócio, da bancada da bala”.

“Quando chega uma proposta de interesse dos trabalhadores, eles dizem que isso vai aumentar o déficit, que é custo. Se nós ficarmos calados, o Congresso Nacional não vai aprovar a isenção do Imposto de Renda. Estamos colocando esse tema porque precisamos nos mobilizar, a não ser que a gente não queira a isenção para quem ganha até 5 mil reais. Não é só uma questão só de justiça, é uma questão de necessidade”, enfatizou o presidente.

Moisés reforçou ainda que a qualquer momento a categoria será chamada para fazer a luta. “Queremos que vocês fiquem atentos porque em qualquer dia desses vamos fazer uma grande manifestação, seja onde for. Não vamos aceitar que retirem da pauta propostas que beneficiem os trabalhadores!”.

Faixa de isenção atual

Atualmente, a tabela do IR determina uma faixa de isenção de R$ 2.259,20. Além desse valor, há um desconto de R$ 564,80 estabelecido pelo governo para assegurar a isenção a quem ganha dois salários mínimos. Na prática, portanto, estão isentos aqueles que recebem até R$ 2.824.

Redução Jornada

O presidente do Sindicato também lembrou a categoria sobre a necessidade de pressionar o Congresso pela redução de jornada e lembrou que, mesmo os companheiros e companheiras na Mercedes com jornada semanal de 40 horas, devem estar atentos à pauta. “É importante que junto com a luta da tabela do IR a gente faça a luta pela redução de jornada neste país para que todos os trabalhadores, independente da categoria profissional, tenham uma jornada menor de trabalho. Aliás, redução de jornada, sem redução de salário, gera emprego”, completou.

Em tramitação

A redução da jornada de trabalho tomou um grande destaque a partir da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sobre o fim da jornada 6×1, mas há quatro projetos sobre o tema no Congresso. No Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) defende uma PEC apresentada por ele em 2015 que reduz a carga horária semanal de trabalho a 36 horas, sem prejuízo salarial.