A CUT-SC repudia a sanção do projeto de lei do deputado Jessé Lopes (PL) pelo governador Jorginho Mello (PL), que proíbe a execução de músicas e videoclipes com suposta apologia ao crime, uso de drogas, ou conteúdos de cunho sexual e erótico nas escolas públicas e privadas do estado.

Essa medida, além de ser um claro ataque à liberdade de expressão e ao direito de cátedra dos professores, representa um retrocesso inaceitável para a educação catarinense. Ao impor uma censura arbitrária e subjetiva sobre conteúdos escolares, o governo desrespeita os educadores, sugerindo que eles não são capazes de preparar suas aulas e selecionar o material adequado para os alunos. O projeto também abre espaço para perseguições políticas e ideológicas dentro das escolas, promovendo um ambiente de vigilância e intimidação aos profissionais da educação.

Enquanto Santa Catarina ocupa a 16ª posição no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do ensino médio em 2023, mesmo tendo o 6º maior PIB do país, reflexo dos sucessivos cortes nos investimentos em educação, o governo Jorginho Mello ignora os verdadeiros desafios da educação. Ao invés de investir na valorização dos professores, na melhoria da infraestrutura das escolas e na qualidade do ensino, a gestão estadual opta por implementar uma política de censura e perseguição aos educadores.

Ao invés de se preocupar também com questões importantes para melhorar o aprendizado e foco dos alunos em sala de aula, como a proibição do uso de celulares, o governador Jorginho Mello escolhe censurar os professores. A CUT-SC defende que a tecnologia deve ser utilizada de forma pedagógica e planejada, sempre com a autorização do professor, garantindo que seu uso contribua para o aprendizado e não prejudique o desenvolvimento das atividades educacionais.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da educação pública, da liberdade de cátedra e da valorização dos trabalhadores da educação. Não aceitaremos medidas autoritárias que buscam deslegitimar o trabalho dos professores e transformar as escolas em espaços de controle ideológico. Exigimos que o governo Jorginho Mello reveja suas prioridades e passe a tratar a educação com o respeito e os investimentos que ela merece.