As diretrizes para a composição, a organização e o funcionamento do Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais foram publicadas, na última sexta-feira (7/02), por meio da Portaria nº 116/2025, da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Com vinculação administrativa à Senajus, o colegiado tem o objetivo de monitorar ocorrências, sugerir políticas públicas, apoiar investigações e criar um banco de dados com indicadores sobre os casos. Ele tem caráter permanente e foi criado após os atentados violentos contra esses profissionais ocorridos durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

“O regimento organiza o observatório para que haja diálogo entre governo e sociedade civil no acompanhamento de casos de violência contra esses profissionais”, explica o secretário da Senajus, Jean Keiji Uema, que atua como coordenador do conselho consultivo.

Além da Senajus, o observatório é composto por representantes de diversas secretarias do MJSP e por 15 membros da sociedade civil com atuação comprovada na defesa da liberdade de imprensa e no combate à violência contra comunicadores. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), integra o colegiado.

Canal de denúncia

Os casos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais devem ser denunciados pela plataforma Fala.Br, no site do MJSP. Os relatos podem ser feitos por pessoas físicas ou jurídicas, de forma anônima. Eles devem conter, no mínimo, a identificação das vítimas e dos agressores e algum contato. Imagens ou vídeos podem ser incluídos no mesmo link.