Notícia - MTE participa da Academia sobre o Trabalho Digno para a Justiça Social da OIT

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcos Perioto, participou nesta terça-feira (11) da Academia sobre Trabalho Digno para a Justiça Social, promovida pelo Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho (CIF/OIT) em Lisboa, Portugal.

Perioto fez parte da mesa sobre "Políticas para apoiar a efetivação de direitos num mundo do trabalho em transição", onde ressaltou o desafio constante de garantir a manutenção dos direitos trabalhistas. Ele também comentou sobre o processo de negociação e formulação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, que regulamenta o trabalho em plataformas digitais. A proposta, construída em negociação entre representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo, está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

A Academia sobre Trabalho Digno para a Justiça Social reúne representantes tripartites (trabalhadores, empregadores e governos) dos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).


Fonte:  Ministério do Trabalho / Foto: CPLP / Lisboa - 12/02/2025


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