Um levantamento do Ministério da Previdência Social revelou que no ano passado mais de 3,5 milhões de trabalhadores receberam benefícios por incapacidade temporária do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O benefício é um direito do trabalhador que tem carteira assinada.

Os maiores motivos dos afastamentos de 205,1 mil trabalhadores e/ou trabalhadoras foram de dores na coluna, seguida por hérnia de disco com 172,4 mil e em terceiro foram as fraturas na perna, com 147,6 mil concessões.

Mas um dado acendeu mais um alerta em relação à saúde no trabalho. Os transtornos de ansiedade e episódios depressivos subiram 67% em comparação ao ano anterior.

Independentemente da dor física ou psicológica, o trabalhador e a trabalhadora devem saber que há regras que as empresas precisam cumprir para evitar que eles adoeçam no ambiente laboral. Chamadas de Normas Regulamentadoras (NRs) elas são a garantia de condições de segurança no trabalho. Existem várias normas na legislação atual que foram criadas e aprovadas ao longo dos anos.

A Norma Regulamentadora 17 (NR-17), que dispõe sobre a ergonomia é um bom exemplo de norma aplicada a diversas categorias. Em um panorama geral, as NRs são discutidas no modelo tripartite (trabalhadores, empresas e governo), a partir das demandas observadas pelos sindicatos para defender os trabalhadores. Ao todo existem 38 Normas Regulamentadoras.

Apesar de ser lei, as NRs nem sempre são cumpridas e, talvez isso explique o alto índice de afastamento pelo INSS de trabalhadores com dores de diversas formas. A secretária da Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, Josivania Ribeiro Cruz Souza, diz que os dados do INSS refletem não apenas as condições sanitárias de trabalho, mas também a falta de investimento em prevenção e ergonomia por parte das empresas.

“É essencial que as empresas garantam um trabalho seguro, cumprimento as normas de saúde, adotando medidas de segurança do trabalho para a prevenção de saúde ocupacional”, diz a dirigente.

Para o Diretor de Difusão de Conhecimento e Tecnologia da Fundacentro, Remígio Todeschini, a questão acidentária passa pela organização do trabalho em termos do liberalismo econômico, do capitalismo, o que leva os traumas em geral a ser a primeira causa dos afastamentos pelo INSS.

“Cortes de mão, dedo, queda, as dores musculares em geral, também são em grande número, assim como a LER pelos movimentos repetitivos, por causa do ritmo de produção que acontece de forma frequente”, afirma Remígio.

Fiscalização

De acordo com Josivania, é preciso fortalecer e ampliar cada vez mais a fiscalização do local de trabalho para que se possa garantir que as medidas sejam efetivamente implementadas porque não adianta só discutir as normas de trabalho e duas atualizações se elas não forem realmente implementadas no ambiente laboral.

O diretor da Fundacentro, concorda que é preciso melhorar a fiscalização no ambiente de trabalho, principalmente após o governo de Jair Bolsonaro ter praticamente destruído o papel dos fiscais do trabalho.

Segundo Remigio, a maior causa dos afastamentos são as condições de trabalho inadequadas, a questão do ritmo de produção intensivo, o trato não adequado, o assédio sexual, as violências que se dão ao trabalho. Isso é uma constante e o principal instrumento ou medida de prevenção, de proteção, é justamente, em qualquer ambiente de trabalho, discutir mensalmente junto aos trabalhadores, o poder de ação dos sindicatos.

“O  atual governo está finalizando o processo de concurso de 900 fiscais do trabalho, que precisa ser combinado também com a ampliação da vigilância da saúde do trabalhador, do Cerest [Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, um serviço especializado do SUS que oferece atendimento individual e coletivo para a promoção, proteção e recuperação da saúde do trabalhador], porque essa ação não pode ser apenas do Ministério do Trabalho, também tem que ser uma ação do Ministério da Saúde, para também  exigir o cumprimento das normas regulamentadoras”, diz Remígio.

Subnotificações

Preocupa também o movimento sindical, as subnotificações por desconhecimento do próprio trabalhador e até mesmo do atendimento médico que ele recebe. Segundo Josivania, o trabalhador, muitas vezes, tem consciência dos seus direitos, mas por medo de ser dispensado acaba não se afastando para o tratamento correto.

“A subnotificação é algo que nós do movimento sindical discutimos no mundo do trabalho, principalmente a centralidade de saúde do trabalhador e alertamos o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde e todos os nossos aliados para essa questão“, declara.

Segundo Josivania, os procedimentos nos cursos, nas unidades e até hospitais as equipes de saúde nunca preparam seus alunos e profissionais para um diagnóstico correto de notificações, o que leva às subnotificações.

Por outro lado, as licenças são benefícios dos trabalhadores com carteira assinada, o que deixa milhões de pessoas fora do benefício previdenciário.

“Temos uma grande parcela da população nesse novo mundo do trabalho, da informalidade e no processo dos empreendedores individuais que não têm a formalidade e esses dados do INSS sobre afastamento por doenças, se todos os trabalhadores fossem CLT, seriam muito maiores”, afirma a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT.

Para a representante da CUT Nacional na Comissão Intersetorial de Saúde Trabalhadora, Madalena Margarida, os dados do INSS mostram que estamos, de fato, regredindo muito na eliminação dos riscos psicossociais e problemas de coluna, e a situação se agrava quando se pensa nos trabalhadores não formalizados.

“O local de trabalho dos informais muitas vezes é a sua casa, o seu quintal, uma salinha sem condições mínimas com uma mesa de trabalho, de computador, porque estão trabalhando em home office ou em plataforma, que precisa estar na rua, que precisa estar o tempo todo com o celular, portanto com uma postura inadequada”, critica Madalena.

O papel da CIPA na prevenção de acidentes

Toda empresa que tem no mínimo 20 trabalhadores precisa criar uma Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (CIPA) para que seus integrantes possam negociar permanentemente com os patrões as condições de segurança no ambiente de trabalho, inclusive o ritmo de uma produção que pode levar a acidentes.

O diretor da Fundacentro explica que caso a empresa não tenha uma CIPA, o trabalhador pode procurar seu sindicato para fazer uma denúncia de não cumprimento das Normas Regulamentadoras. Ele também pode procurar os órgãos oficiais como as Superintendências Regionais do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público Estadual (MPE) e ainda solicitar que haja um trabalho junto aos Cerets.

Transtornos mentais

Os transtornos mentais como depressão e ansiedade, tem se tornado cada vez mais frequentes.  e os sindicatos estão atentos a esse problema. O levantamento do INSS mostra que os transtornos de ansiedade e episódios depressivos subiram 67% em comparação ao ano anterior. 

“Há muito tempo temos discutidos os problemas de saúde mental do trabalhador e os dados do INSS revelam o quanto precisaremos fazer ações efetivas para cuidar realmente da saúde mental dos nossos trabalhadores. Essa pauta esteve muito tempo à margem das discussões, mas é preciso prioridade”, declara Josivania.

Uma das conquistas dos sindicatos foi a revisão da NR1, publicada em agosto de 2024, e que as empresas têm até maio deste ano para implementar as mudanças. Essa norma é que gerencia os riscos ocupacionais, todos os físicos, químicos, psicológicos e psicossociais.

“A NR 1 torna obrigatório o mapeamento e o gerenciamento dos riscos específicos sociais no ambiente de trabalho. E estamos atuando muito fortemente na discussão desse tema na CTTP [Comissão Tripartite Paritária Permanente]  porque entendemos que é um assunto que requer prioridade máxima na discussão e na construção de estratégias para garantir uma boa saúde mental para os nossos trabalhadores”, conta Josivania.

O diretor da Fundacentro lembra que os transtornos mentais e comportamentais é para todos, não é só para a questão dos bancários, embora seja a categoria mais atingida.

Leia mais: Com metas abusivas, adoecimento entre os bancários vira epidemia na categoria

“Na realidade, o que a gente tem enfatizado aqui na Fundacentro e também junto com o movimento sindical é o de que é preciso ter uma vigilância a partir da organização dos trabalhadores da CIPA nesse processo de acompanhamento dos riscos e perigos existentes no ambiente de trabalho para fazer a aplicação do conjunto das normas regulamentadoras”, diz Remigio.

O papel do sindicato

“A segurança e a saúde do trabalhador passam também pela organização e confiança no movimento sindical como o real representante da classe trabalhadora”, declara Josivania.

Por este motivo que a CUT, segundo a dirigente, defende que é preciso fazer cursos de formação para o trabalhador, que vem sendo bombardeado por todos os lados de fake News, provocando desinformação sobre seus reais direitos.

“Precisamos capacitar os trabalhadores para que cada vez mais eles possam atuar na promoção, proteção e assistência à saúde deles para a gente possa os fortalecer”, diz a dirigente sindical.

Madalena Margarida, entende que os sindicatos precisam ter centralidade nessa agenda por que os trabalhadores e trabalhadoras estão adoecendo muito.

“Esses afastamentos podem ser que estejam relacionados às questões ergométricas, por ausência de fiscalização, por ausência das CIPAs ou de incidência do movimento sindical nos locais de trabalho, pode ser que isso ocorra, mas a gente não tem como fazer, como aferir, essa responsabilidade. Mas o que eu sei é que nós precisamos, urgentemente, pautar essas questões dentro do movimento sindical de uma forma mais estruturada ou estruturante”, diz a representante da CUT na Comissão Intersetorial de Saúde Trabalhadora.

5ª Conferência Nacional do Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

De 18 a 21 de agosto deste ano será realizada a 5ª Conferência Nacional do Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e para Madalena Margarida essa é uma oportunidade para que o movimento sindical possa mais uma vez reforçar o seu papel e ajudar no fortalecimento do SUS e da Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em especial.

“Essa conferência traz três eixos, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, as novas relações de trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e a participação popular na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras para o controle social. Vamos discutir a importância da vigilância em saúde, de todo o sistema e toda a proteção e fazer com que os trabalhadores busquem os Cerest para participar dos seus conselhos.

“Os Cerest estão nos lugares onde as pessoas moram, onde as pessoas trabalham, por perto, nos territórios. E o SUS tem essa condição, essa capilaridade de estar em todos os municípios. Portanto, fortalecer os Cerest nesse momento e a política nacional da saúde do trabalhador e da trabalhadora é importantíssimo e, é um momento forte de discutirmos, todas essas questões relacionadas à saúde do trabalhador e da trabalhadora. Por sua vez, fortalecemos essa política e fortalecemos o SUS”, conclui Madalena.