Dirigentes dos sindicatos da FUP e da FNP participaram na segunda-feira (17) de um debate inédito e de suma importância para a categoria petroleira, principalmente os trabalhadores e as trabalhadoras que prestam serviço para a Petrobrás e suas subsidiárias. Pela primeira vez na história da estatal, foi realizado um Fórum de Prestação de Serviços, que reuniu cerca de 50 pessoas na sede da empresa, no Rio de Janeiro, entre sindicalistas, especialistas e gestores de diversas áreas do Sistema.
Conquista do Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2025, o Fórum tratou de temas estruturantes, como planejamento, contratação, fiscalização de contratos, garantia de condições dignas de trabalho, saúde e segurança e respeito aos direitos humanos dos prestadores de serviço.
As representações sindicais elencaram uma série de problemas relacionados ao modelo de contratação e à política de fiscalização da Petrobrás, que contribuem para a violação de direitos e a precarização das condições de trabalho dos empregados contratados. Denúncias que são recorrentes nas negociações coletivas foram reforçadas, como salários atrasados, calotes de dívidas trabalhistas, condições insalubres de trabalho, insegurança alimentar, assédios e violência.
As federações e seus sindicatos reforçaram ainda que a precarização das condições de trabalho está diretamente relacionada à falta de fiscalização da exigência de convenção ou acordos coletivos que atendam de fato à legislação e representem os trabalhadores.
Tanto as lideranças sindicais, quanto os gestores enfatizaram a importância do Fórum como espaço de diálogo e troca de experiências para encontrar soluções conjuntas para problemas complexos que demandam aprimoramento de ações e mudanças de condutas. Ambos os lados também reconheceram os avanços decorrentes da negociação coletiva nos últimos dois anos, que resultaram na garantia de seguro de vida, na extensão dos planos de saúde para os dependentes, na melhoria dos pisos salariais e de condições de trabalho nos contratos de prestação de serviço.
No entanto, as federações e os sindicatos reforçaram que ainda há muito o que avançar e cobraram a negociação de um pacto nacional que estabeleça em todos os contratos do Sistema Petrobrás (cerca de 9 mil, segundo a empresa) condições básicas de trabalho para os prestadores de serviço. A FUP lembrou que a Petrobrás negociou e assinou com as entidades sindicais em 2012 um Termo de Entendimento sobre Boas Práticas de Condições Trabalhistas, se comprometendo com condições seguras de trabalho, responsabilidade ambiental e respeito às representações sindicais no Brasil e nos demais países onde atuava, bem como o cumprimento de normas internacionais e resoluções da OCDE, OIT e ONU.
“É possível atualizarmos esse acordo, garantindo diretrizes e valores que devem ser cumpridos para todos os trabalhadores e trabalhadoras do Sistema, independentemente de serem prestadores de serviço ou próprios. A Petrobrás tem que assumir sua responsabilidade social com todos esses trabalhadores”, afirmou a diretora da FUP Cibele Vieira. Ela destacou a importância do resgate da identidade coletiva da categoria petroleira, que foi desconstruída pelo individualismo e pela competitividade, após a drástica mudança na cultura organizacional da empresa ao longo dos governos Temer e Bolsonaro. “Não importa a cor do crachá, todos os petroleiros e petroleiras contribuem para as conquistas da nossa empresa e os valores que regem a Petrobrás precisam estar refletidos nos contratos das prestadoras de serviço e nas metas de quem fiscaliza esses contratos”, afirmou.
O diretor da FUP, Reinaldo Alves, da Secretaria de Setor Privado, reforçou a importância do Fórum desdobrar ações efetivas que melhorem a vida dos trabalhadores contratados. “Até 2012, tínhamos uma empresa integrada e com responsabilidade social e ambiental, que gerava empregos de qualidade. Vivemos o desmonte do Sistema Petrobrás e agora temos a chance de discutir ações concretas e soluções para a melhoria de vida de mais de 110 mil famílias de trabalhadores que prestam serviço para a nossa empresa. Esses trabalhadores precisam voltar a ter dignidade e alegria em seus locais de trabalho, sair e voltar para suas casas com saúde e segurança. Esses valores precisam ser resgatados e é nesse sentido que ainda estamos aqui”, afirmou.
Após as apresentações feitas pela gestão da empresa e pelas federações na parte da manhã, os participantes do Fórum se dividiram em grupos de trabalho que discutiram ao longo da tarde a política de planejamento de contratações, usando como exemplo a Petrobrás e a PBio; a fiscalização de contratos, focando nas ações de capacitação de gerentes e de fiscais e no pagamento de obrigações trabalhistas pela Petrobrás; e a política de Saúde e Segurança, com palestras sobre Jornada de Fatores Humanos e Cultura Justa e apresentações da Transpetro sobre gestão de SMS nos contratos e do GT da Petrobrás que trata do SMS na Prestação de Serviços.
Responsabilidade Social e Direitos Humanos
Sue Viana, da área de Direitos Humanos da Gerência de Responsabilidade Social da Petrobrás, fez uma apresentação do Plano de Melhoria das Condições de Trabalho dos prestadores de serviço, informando que as ações estão sendo desenvolvidas conjuntamente com a área de Suprimentos, por meio do acompanhamento de cerca de 360 empresas contratadas. O plano, que, segundo a empresa, já está em implementação, conta com ações e diligências para coibir e enfrentar discriminações, assédios, trabalho análogo ao escravo e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Uma das principais medidas adotadas pela Petrobrás é o Anexo de Responsabilidade Social, uma espécie de cláusula nos contratos de engenharia, aquisição, fabricação, instalação e pré-comissionamento (EPCI), que busca garantir condições dignas de trabalho, com salários e benefícios justos, além de proibir diferenciações na admissão e também relacionadas a salários e funções por questões de gênero, idade, cor, estado civil ou outras discriminações. A cláusula prevê também o respeito à liberdade sindical e iniciativas para prevenir assédios e outras formas de violência no ambiente de trabalho.
A empresa informou que essa ferramenta já está presente em 65 licitações feitas a partir de 18/11/2024. É o caso, por exemplo, dos contratos das obras de revitalização do Edise (Rio de Janeiro), das obras do Trem II da Refinaria Abreu e Lima (Pernambuco), das obras de retomada da Fafen MS (UFN III), da construção de duto terrestre em Sergipe (SEAP) e das obras de construção do duto norte do HCC HDT do Gaslub e da Usina Termoelétrica II, ambas no Complexo Boa Ventura (Itaboraí/RJ).
Outra ação importante da área de Responsabilidade Social que foi apresentada às lideranças sindicais é o Programa Autonomia e Renda Petrobrás, que conta com investimentos de 350 milhões de reais para a formação profissional, com foco nas pessoas que residem nas áreas de abrangência das operações da empresa e o objetivo de fomentar a contratação de mão de obra local.
O programa tem parceria com 33 institutos federais e unidades do SENAI, contando atualmente com cerca de 20 mil vagas em cursos técnicos e profissionalizantes em 44 municípios de 7 estados do país, onde há unidades operacionais da Petrobrás. O objetivo, segundo a empresa, é capacitar e promover a inclusão social de pessoas em vulnerabilidade socioeconômica, garantindo o respeito à diversidade na seleção dos alunos.
As lideranças sindicais ressaltaram a importância dos programas apresentados, mas questionaram a falta de uma negociação coletiva para que os trabalhadores possam contribuir com propostas, indo além da escuta ativa. Outra preocupação manifestada foi com a efetividade das ferramentas apresentadas. As representações sindicais cobraram medidas que garantam que as ações decorrentes do Anexo de Responsabilidade Social e do Programa Autonomia e Renda cheguem de fato na ponta, impactando positivamente os trabalhadores e as trabalhadoras nas bases. A FUP reforçou ainda a importância da cláusula ser estendida para todos os contratos de prestação de serviço no Sistema Petrobrás.