Foi realizada nesta quinta-feira (20) a 10ª reunião central da Mesa Nacional de Negociação Permanente, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que discute as relações de trabalho entre o governo e os servidores federais, representados pelas centrais sindicais.

Pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), participou o vice-presidente Flávio Werneck, que também é diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). O tema principal em discussão foi a publicação de uma portaria sobre o auxílio-transporte dos servidores.

Os representantes dos servidores avaliaram que a portaria não significa qualquer avanço, uma vez que o governo apenas aplicou o que já está previsto na CLT a respeito do vale-transporte, que é o desconto de 6% do salário para quem optar por receber o benefício. Na prática, a regra inviabiliza o benefício, uma vez que o desconto seria maior que o valor do auxílio em grande parte dos casos.

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Os sindicalistas também aproveitaram para reforçar a pauta de reivindicações dos servidores, que tem sido discutida desde o ano passado com poucas diferenças em relação às reivindicações do ano retrasado, mas ainda não teve evolução.

Por fim, o representante do MGI, José Lopez Feijóo, apresentou o sistema organizado pela pasta para o recebimento de denúncias de assédio moral e sexual na administração pública.

Sobre a Mesa Nacional de Negociação Permanente

A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída originalmente em 2003 e teve 175 Termos de Acordos realizados até sua interrupção em 2016.  Ela foi reaberta em janeiro deste ano e foi o espaço onde se negociou o reajuste concedido para os servidores a partir de 1º de maio.

Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a mesa é composta pela bancada governamental e pela bancada sindical, representando as entidades sindicais dos servidores públicos federais de âmbito nacional. 

A bancada governamental é composta pelos ministérios do Planejamento e Orçamento, Fazenda, Casa Civil da Presidência da República, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Secretaria Geral da Presidência da República, Educação e Saúde.