Após emenda apresentada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), no sentido de vetar a contribuição da taxa assistencial aos sindicatos, no PL 1.663/23, o DIAP atualiza as informações sobre os bastidores das negociações, como já havia adiantado na semana passada, enquanto o projeto aguarda votação no plenário da Câmara.

O PL 1.663, a rigor, nada tem a ver com este tema, todavia, tem sido recorrente — na Câmara e no Senado — que parlamentares da extrema-direita, toda vez que alguma proposição que trate sobre a CLT entra na pauta, algum parlamentar apresenta emenda para tentar inviabilizar a estrutura e a organização sindicais.

É o caso deste PL, que trata na verdade de eliminar alguns artigos da legislação trabalhista que, atualmente, estão em desuso pela própria evolução das relações de trabalho e outros aspectos relacionados à organização sindical.

O projeto — embora esteja na pauta, não entrou propriamente em discussão, já que há divergências em relação à “emenda Valadares” e outra apresentada, na última terça-feira (18), pela deputada Júlia Zanata (PL-SC), com o mesmo teor —, o relator ainda não apresentou parecer sobre essas propostas de alteração do novo texto que ele formulou — substitutivo, nos termos do parecer de plenário apresentado quarta-feira (19).

Entendimentos

Está em negociação com o relator do projeto, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), bem como com os autores das emendas, no sentido de que sejam retiradas, a fim de que a matéria avance no plenário.
Caso o PL seja aprovado, com ou sem as emendas, ainda vai à discussão no Senado Federal — Casa revisora.

O relator, por sua vez, apresentou e pode prevalecer o substitutivo que foi formulado por ele, caso se consolide as negociações em torno do impasse sobre as emendas, para garantir que a legislação trabalhista esteja atualizada.

No caso, a revogação é para escoimar da legislação trabalhista normas já há muito em desuso.

O projeto continua na pauta, entretanto só deve voltar à discussão após o Carnaval.