A 37ª Vara Cível de São Paulo determinou, nessa terça-feira (25), a penhora de ações do proprietário da Avibras Indústria Aeroespacial, João Brasil Carvalho Leite. A decisão, tomada pela juíza Renata Manzini, atende a ação movida pela Brasil Crédito Gestão Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios, detentora de créditos da empresa. Cabe recurso.

A Avibras está em recuperação judicial e acumula cerca de R$ 1 bilhão em dívidas. A juíza determinou que a empresa tem dez dias para apresentar balanço especial. A Brasil Crédito deve expor o cálculo atualizado da dívida.

Assembleias

No dia 11 de março, acontecerá a assembleia geral de credores da Avibras, agendada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí, em resposta a petições protocoladas pela Brasil Crédito e pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que também é credor da empresa. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, filiado à CSP-Conlutas, participará da assembleia como representante dos funcionários. 

Nesta quinta-feira (27), às 10 horas, o Sindicato realizará em sua sede uma assembleia com os trabalhadores da Avibras para expor a nova situação da empresa. 

Crise

Apesar de ser certificada como estratégica pelo Ministério da Defesa, a Avibras vive a pior crise de sua história. Desde 2020, não há produção contínua e em larga escala em sua fábrica, localizada em Jacareí (SP). É reconhecida mundialmente por seus produtos e sistemas que desenvolve nas áreas aeronáutica, espacial, eletrônica, veicular e de Defesa. 

Desde 9 de setembro de 2022, os trabalhadores estão em greve por conta dos salários atrasados. Já são 22 meses sem pagamento. 

Nem mesmo a conta de luz da Avibras está sendo paga, o que levou ao corte do fornecimento de energia na fábrica.

Negociações para venda

A Avibras divulgou, no dia 31 de janeiro, que está negociando com a empresa saudita Black Storm Military Industries, no sentido de “viabilizar um potencial investimento para a recuperação econômico-financeira” da fábrica brasileira. Já passado quase um mês desde a divulgação do comunicado, a Avibras ainda não deu qualquer informação sobre o andamento das negociações.

Em 2024, aconteceram tratativas com a australiana DefendTex e com um investidor nacional, mas nenhuma delas foi concluída. 

Esse cenário deixa os trabalhadores ainda mais apreensivos, sem saber qual é o futuro da empresa e dos empregos e sem perspectivas de quando voltarão a receber seus salários. 

Governo federal 

A gravidade da situação levou o Sindicato a procurar o governo federal, repetidas vezes, para reivindicar medidas que levem à regularização dos salários e à volta das atividades da Avibras. 

Em meio às cobranças feitas pelo Sindicato, o governo federal argumentou que voltaria a investir na Avibras quando o proprietário João Brasil deixasse o comando da fábrica.

“João Brasil fez uma gestão desastrosa e é o responsável direto pelo drama dos trabalhadores. Mas nós não escolhemos os empresários. Para o Sindicato, todo empresário é capitalista, e o nosso posicionamento é sempre na defesa dos direitos dos trabalhadores. Agora, com essa decisão da Justiça e, se for confirmada a saída de João Brasil, vamos exigir que o governo federal cumpra sua promessa e invista na Avibras”, afirma o presidente do Sindicato, Weller Gonçalves.