A Justiça do Trabalho da 2ª Região homologou dois acordos envolvendo o Sindicato dos Empregados no Comércio de Santos-Sindicomerciários (autor) e a Companhia Brasileira de Distribuição (ré). Somados, os ajustes chegam a R$ 3,3 milhões.

No primeiro caso, o Sindicomerciários optou por ajuizar reclamação pré-processual (RPP) contra a empresa, evitando que milhares de ações individuais fossem abertas. A iniciativa resultou em conciliação que totalizou quase R$ 1,2 milhão, beneficiando 1650 trabalhadores, cobrindo o valor principal devido (R$ 958 mil), honorários advocatícios (R$ 95 mil) e danos morais coletivos (R$ 100 mil). Na ação original, que tramitou na 1ª Vara do Trabalho de Santos-SP, o sindicato pleiteou o pagamento de multas por trabalho em feriados (nº 10018637120165020441).

A propositura da RPP se deu porque embora tenha sido procedente a ação, a execução foi extinta, pois o juízo entendeu que cada trabalhador deveria ingressar com seu próprio processo. 

Com a RPP e a homologação do acordo pela Justiça do Trabalho, os beneficiários poderão acessar seus créditos de forma mais célere. Isso porque, nos processos individuais, a Companhia Brasileira de Distribuição poderia discutir pontualmente questões como prescrição, coisa julgada e até o cabimento do direito.

A segunda conciliação alcançou R$ 2,1 milhões e vai beneficiar aproximadamente 3 mil trabalhadores substituídos. Desse valor, R$ 1,9 milhão serão pagos aos profissionais do comércio e R$ 191 mil ao sindicato autor, a título de honorários advocatícios. Com isso, foram encerrados cinco processos que tramitavam em varas distintas do Fórum de Santos-SP (1000105-38.2022.5.02.0444, 10001561520235020444, 10001096920225020446, 10003025320235020445 e 10001122120225020447). 

Ambos os acordos foram realizados no CEJUSC-JT Baixada Santista, sob a supervisão da juíza coordenadora da unidade, Adriana de Jesus Pita Colella.