A CNM/CUT está articulando junto aos sindicatos, federações estaduais e departamentos filiados à sua base a apresentação e aprovação de um Projeto de Lei (PL) nos municípios que garanta uma fiscalização mais rigorosa do mecanismo que reserva 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (SINE) à mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 

A articulação faz parte das atividades da entidade no Mês das Mulheres e também integra a pauta da categoria para este ano, na qual os metalúrgicos e metalúrgicas cutistas querem avançar na proposição de leis que beneficiem a classe trabalhadora nos parlamentos de todo o país, seja nos municípios, estados e em âmbito nacional.

“Sabemos que a data de 8 de março comemora o dia das mulheres, mas também significa uma luta em processo. A luta por igualdade, respeito e dignidade será plena quando não for mais necessário uma Lei que garanta fonte de renda a mulheres vítimas de violência, mas sim quando nenhuma mulher sofrer nenhum tipo de violência por ser mulher. Seguiremos em luta até que todas sejamos livres”, salientou a Secretária de Mulheres da CNM/CUT, Maria de Jesus Marques de Almeida.

A Lei 14.542/23, que reservou 10% das vagas do SINE a mulheres em situação de violência, foi sancionada pelo presidente Lula em abril de 2023. Segundo dados da Rede de Observatórios da Segurança, que monitora nove estados brasileiros (BA, CE, MA, PA, PE, PI, RJ, SP), em oito destes estados, ao menos 8 mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas, no ano de 2023.

O que a Confederação pede é que os dados do SINE, que são monitorados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sejam compartilhados com sindicatos e prefeituras para que eles verifiquem se efetivamente os 10% de vagas estão sendo destinadas às mulheres vítimas de violência. Hoje, esse mecanismo de controle é remetido ao próprio SINE, o que abre a possibilidade de distorções e falta de transparência à efetividade da lei.

“Propomos que este Projeto de Lei seja apresentado por vereadores e vereadoras nos diversos municípios da base de atuação da CNM/CUT, de modo que tenha a maior abrangência possível em território nacional. E assim as mulheres que sofreram violência terão a oportunidade de trabalhar e ter sua dignidade respeitada”, afirmou Maria de Jesus.

A articulação da proposta lei em âmbito nacional está sendo realizada pela CNM/CUT e já teve a aderência de alguns vereadores e vereadoras pelo país. Em Santo André (SP), o vereador Wagner Lima (PT) apresentou o conteúdo do PL na Câmara Municipal da cidade e obteve a aprovação em primeira instância, e o texto passará por outras etapas até sua aprovação final, sinalizando a viabilidade do texto.

“Trata-se de um importante avanço na luta contra a violência doméstica e familiar, uma vez que tal PL garante fonte de renda a este grupo de mulheres que, muitas vezes, esbarra na falta de autonomia financeira para se libertar de situações abusivas”, reforça Maria de Jesus.