A CUT realizou, nos dias 11 e 12 de março, em Aracaju (Sergipe), o seminário “Direitos Humanos e Empresas: Trabalhadores em Mineração no Nordeste no Contexto da Transição Energética”. O evento reuniu lideranças sindicais filiadas à CUT, em especial trabalhadores e trabalhadoras da mineração e urbanitários dos estados da Bahia, Sergipe e Alagoas.
“Foi um debate importante sobre os direitos humanos e o emprego relacionado ao setor da mineração para definirmos uma pauta de luta. Neste momento, a exploração de minérios no país está em expansão e é preciso respeito aos direitos dos trabalhadores, das comunidades, e respeito ao meio ambiente”, explicou a secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uheara.
“Temos uma realidade no país em que os recursos da mineração, do petróleo, não chegam às comunidades. Os royalties se revertem aos municípios onde há a exploração e não se revertem em recursos para políticas públicas para os trabalhadores e trabalhadoras que vivem nesses. É muita riqueza sendo extraída e mandada para fora e pouco investimento em políticas públicas sociais”, pontua a dirigente.
Representando a CUT Nacional, além de Jandyra, participaram do seminário o Secretário-Geral, Renato Zulato e a secretária nacional de Meio Ambiente, Rosalina Amorim.
“É importante saber quais são os direitos que os trabalhadores devem ter sobre suas vidas disse Rosalina se referindo a fatos como o afundamento do solo de bairros inteiros da capital alagoana, Maceió, em decorrência da mineração da Brasken e das tragédias de Brumadinho e Mariana, após os rompimentos de barragens da Samarco e da Vale.
“Por isso é importante que o debate vá pra além das categorias, com respeito ao meio ambiente e à sociedade como um todo. A organização da classe trabalhadora é um debate que precisa ser feito com vistas também à COP 30, que vai acontecer em Belém, este ano”, completou a dirigente.
Abertura política
O início dos debates teve a presença da vice-presidenta da CUT-SE, Caroline Santos, do presidente da Confederação Nacional dos Químicos (CNQ), Geralcino Teixeira, do diretor da Federação Interestadual dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração, Pesquisa e Prospecção de Minérios e Metais Básicos, Metálicos e Não Metálicos (Fitem), Admilson Lima, além de Gonzalo Berrón, da Fundação Friedrich Ebert Stiftung (Fes), do superintendente Regional do Trabalho, José Cláudio Barreto, Daiana Souza do Instituto Labora, Leninha Valente presidenta da CUT Bahia e Ismael César, diretor executivo da CUT e membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
A primeira mesa tratou dos ‘Cenários da Mineração no Brasil e Nordeste no Contexto da Transição Energética’, tema abordado pela economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Nádia Vieira de Souza, e pelo coordenador de Desenvolvimento Socioambiental na Mineração do Ministério de Minas e Energia, Paulino da Silva Marinho.
Segundo Paulino, o Ministério de Minas e Energia tem atuado no sentido de estimular a transparência na aplicação de recursos dos royalties da mineração para que a sociedade possa fazer um acompanhamento tanto do volume de recursos que o município recebe quanto à boa aplicação destes recursos pelos municípios.
“Este recurso é muito relevante para o desenvolvimento regional, para o desenvolvimento dos municípios mineradores e dos estados que tem a mineração em seu interior. A boa aplicação dos royalties da mineração é um bom caminho para que os municípios mineradores possam se desenvolver, alcançando bons indicadores de saúde, de educação e também desenvolver uma melhor infraestrutura ambiental”, declarou Paulino da Silva.
Nádia Vieira trouxe ao debate a expansão do setor de mineração na região Nordeste, com dados sobre o grande volume de investimentos previstos para os próximos anos.
“A mineração é um setor estratégico para a soberania nacional. Esta atividade econômica traz impactos para a saúde dos trabalhadores, é insalubre, traz adoecimento para a classe trabalhadora, alerta para uma taxa de mortalidade alta, possui uma taxa de informalidade alta devido à pejotização, provocada mais recentemente após a aprovação da Reforma Trabalhista”, descreveu a economista do Dieese.
De acordo com a economista, a atuação do movimento sindical é fundamental quando o mundo discute a transição energética justa. “Essa é a oportunidade para a gente melhorar a qualidade do trabalho, do emprego e do ambiente de trabalho nestas empresas da atividade da mineração. Por isso os sindicatos precisam estar fortes para lutarem pelos direitos dos trabalhadores”, afirmou.
Aposentadoria Especial
A realidade dos trabalhadores da mineração foi discutida também na mesa “Saúde e Segurança do Trabalho na Mineração”, com apresentações de Samanta Augusta, diretora do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Patrícia David - Secretária de Segurança do Trabalhador CUT-AL e Ramonny Oliveira, advogada do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Extração Minerais (Sindimina-SE).
Álvaro Alves, presidente do Sindimina-SE, afirmou que na luta dos trabalhadores da mineração ‘é prioridade a volta da aposentadoria especial com o julgamento da ADI 6309’ para que o pessoal da mineração de subsolo possa ter direito novamente à aposentadoria especial que foi retirada com a Reforma da Previdência.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309 discute a idade mínima para aposentadoria especial do INSS, além do cálculo e da conversão de tempo. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) em 31 de janeiro de 2020.
“O trabalhador da mineração sofre riscos à saúde física. Um dos principais problemas é a exposição constante ao calor. Se hoje a população na superfície sente os impactos do calor pela mudança climática, imagine no subsolo. Em Sergipe, nossa mina fica a 800 metros da superfície e o calor é extremo. Isso é um problema para a saúde do trabalhador que passa 15 a 20 anos para se aposentar. E ainda mudaram a lei da aposentadoria especial, obrigando mineiros a continuarem trabalhando por mais 20 anos dessas condições. É desumano. É anticonstitucional. E isso não pode continuar”, afirmou Álvaro Alves.
Segundo Álvaro Alves, o problema da exposição ao calor intenso também massacra os trabalhadores portuários do Terminal Marítimo Inácio Barbosa, em Sergipe (TMIB). “Expostos ao sol o dia inteiro durante 8h a céu aberto, os portuários do TMIB também precisam entrar nos porões do navio para fazer o carregamento e a retirada da carga. Nos porões do navio a temperatura é tão alta, senão maior do que no trabalho que acontece no pier. Isso também afeta muito o trabalhador portuário que faz o serviço manual de descarregar e amarrar alguns dos produtos embarcados”.
O presidente do Sindimina-SE afirmou que a unidade da classe trabalhadora é crucial para alcançar avanços urgentes nas condições de trabalho desgastantes e que causam danos à saúde dos trabalhadores.
“A gente conta com a CUT, a nossa central sindical para, junto com os trabalhadores, conseguimos alcançar o nosso objetivo de ter de volta a nossa aposentadoria especial e uma melhor condição de vida para o mineiro”, reforçou Álvaro.
Além do perigo de acidentes fatais, o presidente do sindicato ressaltou que a jornada de trabalho dos mineiros é de 6h, no entanto, eles ficam à disposição da empresa durante 12h que são necessárias para que haja o deslocamento até a mina, a descida até o subsolo e, no retorno, ainda há o tempo de higienização antes de começar o trajeto de 1h30 de volta para casa.
Crime da Braskem e o Desastre em Brumadinho
Dois desastres ambientais de grandes proporções, a tragédia em Brumadinho e o crime ambiental da Braskem em Maceió foram discutidos pelos trabalhadores e trabalhadoras presentes no Seminário.
Em Maceió, 14 mil famílias tiveram que deixar suas casas devido às rachaduras nos imóveis e no chão provocadas pelo crime ambiental da empresa Braskem em 2018. Desde a década de 1970, a Braskem opera a extração de sal-gema em Maceió e o tamponamento dos buracos criados pela retirada do minério é uma ação obrigatória que a empresa não efetuou.
“Abriu-se uma cratera e com o risco de afundamento desses 5 bairros, a defesa civil determinou a retirada das famílias. Várias pessoas tiveram que deixar suas residências, foram retiradas de suas casas e obrigadas a receber indenização que não condiziam com as realidades dos seus imóveis, da sua situação e dos danos morais sofridos. Foram 20 pessoas que se suicidaram, milhares de pessoas não tiveram sua situação emocional resolvida, pois isso impactou toda a cidade de Maceió. A gente segue nesta luta incessante por uma reparação justa, por uma realocação justa, e pela dignidade de todas as pessoas que foram afetadas diretamente e indiretamente pelo crime ambiental da Braskem", explicou Patrícia David, da Secretaria de Segurança do Trabalhador da CUT-AL.
Felipe Vasconcellos da assessoria jurídica nacional da CUT falou sobre litígio estratégico e resgatou a trágica ruptura da barragem de Brumadinho, em 2019, que assassinou 272 pessoas.
“O tema ambiental é fundamental para toda a classe trabalhadora. Em Brumadinho tivemos um crime de negligência praticado pela Vale, uma multinacional que lucra bilhões todos os anos no Brasil, e por uma irresponsabilidade, não cuidou da segurança e vitimou 272 pessoas. Isso demonstra a necessidade de que trabalhadores da mineração, os urbanitários e toda a cadeia global de valor que está impactada com a mineração e com a transição energética lute para a defesa da vida acima do lucro”, declarou Felipe Vasconcellos.
A mesa seguinte teve como tema “Estratégias da CUT na Transição Energética” com as palestras da secretária nacional de Meio Ambiente da CUT, Rosalina Amorim, da secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, do Advogado da CUT, Felipe Vasconcellos e da pesquisadora CICTAR (Centro Internacional de Pesquisa em Assuntos Fiscais Corporativos), Livi Gerbase.
No segundo dia de Seminário, os participantes debateram sobre a organização dos trabalhadores em mineração.