De 2003 a 2023, mais de 2,7 mil mulheres foram resgatadas em situação de trabalho análogo à escravidão no Brasil. Os dados são de um relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgados com exclusividade pela ONG Repórter Brasil.

De acordo com o Artigo 149 do Código Penal brasileiro, trabalho análogo ao de escravo se configura quando o trabalhador e a trabalhadora estão submetidos, juntos ou isoladamente, a situações de cerceamento de liberdade, condição degradante, jornada exaustiva, servidão por dívida. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), através de sua relatora para formas contemporâneas de escravidão, apoiam esse conceito utilizado no Brasil.

Segundo o levantamento, durante uma década, de 2003 a 2023, o estados de Minas Gerais liderou o ranking de locais onde mais mulheres foram resgatadas. Ao todo, foram 510 libertadas no estado. Em seguida, aparecem Pará (419) e São Paulo (229).

Perfil

A reportagem da ONG Repórter Brasil analisou o perfil de 2.245 dessas mulheres (82% do total). Os dados mostram que 70% delas eram mulheres negras. Outras 66% estudaram somente até o ensino fundamental e 16% eram analfabetas. Duas em cada três eram trabalhadoras rurais no setor da pecuária e em lavouras e 8% estavam ocupadas no setor têxtil.

Das trabalhadoras rurais resgatadas, grande parte trabalhava nas lavouras de café. Nos últimos anos, as operações do poder público resgataram trabalhadores em fazendas fornecedoras de marcas globais, como Starbucks, Nespresso e a Cooxupé, maior cooperativa de café do mundo. 

“O Brasil é o maior exportador de café do planeta e essas cadeias produtivas, as grandes indústrias compram café de produtores flagrados com trabalho análogo ao escravo. Sabem que o problema existe porque é público, está lá na lista suja, está nos dados, está na imprensa, e ainda assim não são adotadas medidas efetivas para a prevenção em sua cadeia produtiva”, diz, Luciano Aragão, Procurador do Trabalho e coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do Ministério Público do Trabalho (MPT), em entrevista ao Portal CUT.

Ele ressalta que, mesmo caminhando a passos lentos na questão legislativa, o Brasil apresentou consideráveis avanços dentro do sistema de justiça.

“Nós temos avanços consideráveis dentro do sistema de justiça, dentro da jurisprudência brasileira, que permite a responsabilização dessas empresas pela submissão de trabalhadores a condições análogas de escravidão e empresas das suas cadeias de fornecimento”.

Subnotificação

De acordo com o cruzamento de dados, feito pela ONG, com base em vários sistemas oficiais do governo federal, a invisibilização é um fator que pode levar à subnotificação do número de resgates.

O Brasil, desde de 1995, vem libertando pessoas em situação de escravidão através dos grupos especiais de fiscalização móvel, mas os dados passaram a ser sistematizados a partir de 2003, com o cadastro do seguro-desemprego concedido aos resgatados. Segundo o MTE, de 1995 a 2023, foram mais de 65 mil resgatados. O número deve ser maior já que os dados de 1995 a 2002 ficaram de forma das estatísticas.

Indígenas resgatados

Em fevereiro deste ano, o MTE também resgatou 18 trabalhadores e trabalhadoras indígenas em condições análogas à escravidão em uma colheita de uva na região de Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

Os trabalhadores não recebiam pagamento, tinham de morar no local de forma precária, dormindo em colchões espalhados pelo chão, em áreas improvisadas.

A ação que culminou no resgate dos trabalhadores identificou doze homens e seis mulheres, com idades entre 17 e 67 anos, alguns deles não alfabetizados. No alojamento onde eles viviam havia ainda um bebê e uma criança de cinco anos, filhos de trabalhadores.

Mais de 2 mil resgatados em 2024

Em 2024, mais de 2 mil trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão. Os dados registrados pelo MPT são resultantes da Operação Resgate IV, que ocorreu entre julho e agosto de 2024 e retirou 593 trabalhadores de condições de trabalho escravo contemporâneo.

Este número é 11,65% maior do que o de resgatados da operação realizada em 2023 (532). Ao todo, mais de 23 equipes de fiscalização participaram de 130 inspeções em 15 estados e no Distrito Federal.

Trabalhadores resgatados no carnaval em Salvador

Em Salvador, o MTE resgatou também 303 trabalhadores 303 vendedores ambulantes em condições análogas à escravidão. 

No total, 4.300 vendedores foram licenciados para trabalhar no carnaval, que se estendeu entre 22 de fevereiro e 4 de março nos circuitos oficiais. Incluindo os auxiliares, cerca de 20 mil pessoas estão envolvidas na comercialização de produtos nos circuitos da festa na capital baiana.

O MTE notificou a Prefeitura de Salvador, organizadora do evento, e a Ambev, patrocinadora que detém a exclusividade na venda de bebidas na festa. As autoridades foram acionadas para apurar possíveis responsabilidades criminais.

De acordo com os auditores fiscais do Trabalho, os ambulantes enfrentavam condições degradantes, jornadas exaustivas e atuaram sem infraestrutura mínima para higiene e descanso. Sendo assim, os auditores afirmaram que a situação configuraria trabalho análogo à escravidão.

*com informações da ONG Repórter Brasil