A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) lança nesta segunda-feira (17), a campanha ‘Anistia não, golpistas na prisão!’ que pede a punição para os que tentaram dar um golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023. (Leia abaixo o manifesto)           

A campanha promovida pelos juristas propõe que a sociedade se mobilize em torno da pauta, que é defendida por diversos movimentos populares, sociais e sindicais no Brasil.

Em dezembro do passado, milhares de pessoas foram às ruas em várias cidades do país para participarem dos atos “Sem Anistia” em convocação feita pela CUT, Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, e outros movimentos sociais.

Os manifestantes pediram a punição para os que tentaram dar um golpe de Estado, além de planejarem os assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Tânia Oliveira, membro da executiva nacional da entidade, afirma que a tentativa de golpe foi organizada por uma organização criminosa que tinha como objetivo destruir a democracia brasileira, após perder as eleições de 2022.

“Os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 foram mais uma das atividades financiadas pela trama golpista, que teve auxílio material e intelectual dos denunciados, os quais buscavam romper a ordem constitucional. A ABJD ressalta que a responsabilização pelos atos de vandalismo e conspiração é essencial para frear a escalada de violência política que ainda ameaça as instituições”, afirma Tânia.

Tentativa de golpe

No dia 8 de janeiro de 2022, milhares de pessoas foram até a Praça dos Três Poderes, invadiram as sedes do executivo, do legislativo e do judiciário e destruíram tudo o que viram pela frente. De lá para cá, a maioria foi presa, mas a investigação sobre os responsáveis seguiu.

No dia 18 de fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República denunciou 34 pessoas pela organização do ato, entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

 Atualmente, há um Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional que propõe perdoar os crimes dos golpistas que depredaram os prédios dos Três Poderes e a campanha visa pressionar os deputados e senadores para que votem contra a proposta.

 Além disso, na terça-feira, 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar se Bolsonaro vira réu neste caso.

            Confira o manifesto da Campanha

Anistia não! Golpistas na prisão!

Um golpe de Estado é definido como subversão da ordem institucional.

No Brasil, desde nossa existência como nação soberana já tivemos páginas infelizes de nossa História, com golpes consumados, do é melhor exemplo a infame ditadura militar que durou de 1964 a 1985, calou a democracia, torturou, exilou e matou centenas de pessoas, militantes, intelectuais, artistas, jornalistas, estudantes, políticos.

A conquista do Estado Democrático de Direito e a instituição da nova ordem jurídica com a Constituição de 1988, foram feitas à custa de muita luta, suor, lágrimas, dores, perdas.

Na nossa atual quadra histórica, décadas após nossa redemocratização, voltamos a conviver com o avanço de forças de extrema direita no mundo – nosso país incluído - que não possuem qualquer apego às conquistas democráticas, difundindo uma linguagem de violência, com discurso contra a própria ideia de inclusão e diversidade, defendendo nas ruas explicitamente pautas antidemocráticas, como o fechamento do Supremo Tribunal Federal e a intervenção militar. 

Essas forças engendraram no Brasil a tomada de poder pela via do golpe. Não aceitando o resultado eleitoral nas eleições presidenciais de 2022 praticaram diversos atos, bloqueando rodovias federais, incendiando ônibus, colocando bomba em aeroporto, ocupando a frente dos quartéis em constantes ameaças. Atos que culminaram com o dia 08 de janeiro de 2023, com a depredação dos prédios dos Três Poderes.

Segundo as investigações da Polícia Federal feitas durante dois anos, que deu base à apresentação da denúncia pelo Procurador-Geral da República Paulo Gonet no dia 18 de fevereiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice na chapa, general da reserva Walter Braga Netto foram os líderes da organização criminosa, em uma trama conspiratória contra as instituições democráticas. Não apenas sabiam, mas conspiraram com o plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em 2022.

Na tentativa de blindar e salvar os golpistas, os parlamentares da extrema direita tentam aprovar no Congresso Nacional um projeto de lei que lhes conceda anistia.

Aliados a uma postura de vitimização, os defensores da anistia aos golpistas investem na desinformação da população, onde as pessoas que destruíram os prédios são apontadas como cidadãos “de bem”, de família, que espontaneamente teriam se manifestado, no que seria um fato isolado que afetou o patrimônio público. Quando na verdade tratou-se da face violenta desse conjunto de preparativos, articulações de conjunturas, de maquinações que vinham sendo feitas desde 2021.

O Congresso Nacional é um dos esteios de nossa democracia representativa. Como o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal teve sua sede foi depredada, vilipendiada no dia 8 de janeiro. Não se mostra razoável, sensato ou coerente a aprovação de um projeto de lei dentro da instituição que foi, ela mesma, vítima de ataques virulentos, para anistiar seus algozes.

Na compreensão de que é necessário esclarecer a população brasileira sobre fatos e versões nesse debate jurídico-político que envolve crimes, golpes, anistia e defesa da democracia, sobre as verdadeiras intenções de um projeto de lei que busca anistiar quem atentou contra os pilares da democracia no Brasil, praticando os  crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e Associação Criminosa, além dos danos ao patrimônio,  a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, entidades de juristas comprometida desde sua origem com a defesa intransigente dos princípios que regem nossa Constituição Federal,  lança a campanha 

Por meio de textos, vídeos, lives e atos presenciais explicativos sobre todos os fatos, nos colocamos e convocamos todos aqueles que possuem compromisso com a democracia para disputar a narrativa sobre a tentativa de golpe no Brasil, para que haja resposta social, Justiça nos julgamentos e sobretudo para que nunca mais se repita.

#AnistiaNãoGolpitasnaPrisão

*com informações assessoria de imprensa ABJD