Desde o último dia 26 de fevereiro, os/as trabalhadores/as em educação do Estado do Rio Grande do Norte paralisaram suas atividades por tempo indeterminado. Cobram o pagamento do reajuste do piso para toda a categoria que, determinado em lei no valor em 6,27% para o ano de 2025, ainda aguardam a quitação de 17 parcelas pendentes desde 2023.
O pagamento dos valores atrasados, suspenso por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a pedido do Ministério Público Estadual em agosto do ano passado, foi, enfim, derrubada: o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, concedeu liminar, no último dia 13 de março, derrubando essa decisão que, se se preocupasse realmente com as contas do Estado, se voltaria para os salários dos juízes e dos promotores estaduais.
Cabe agora ao Governo Estadual apresentar uma proposta justa e digna aos/às profissionais da educação de sua rede de ensino: o pagamento definitivo dos valores pendentes, interrompidos pela decisão do TJRN, e o reajuste previsto para esse ano referente ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. É importante que a decisão do ministro Fachin, que indicou a manutenção da metodologia e implementação dos reajustes previstos anteriormente, seja plenamente cumprida.
E diante dessa importante vitória da categoria é que os/as educadores/as da rede de ensino estadual mantêm as suas atividades de greve e de paralisação em nome do respeito à educação pública e pela valorização profissional de quem, no chão da escola, faz a educação de fato acontecer no nosso dia a dia.
Toda solidariedade à luta dos/as educadores do Rio Grande do Norte e ao seu sindicato representativo!
Brasília, 18 de março de 2025
Direção Executiva da CNTE