A extração de minerais para a transição energética no Brasil, embora seja um tema importante, vem preocupando especialistas e dirigentes sindicais que falam em graves consequências ambientais e violações de direitos de trabalhadores e trabalhadoras, de comunidades tradicionais e pequenos agricultores. Em muitos casos, a forma como as mineradoras tratam o meio ambiente, especialmente após a retirada do minério, é catastrófico.
O rompimento das barragens do Fundão, em Mariana e da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ambas em Minas Gerais, nos anos de 2015 e 2019, sob a responsabilidade das empresas Samarco e Vale, respectivamente, e o caso Braskem, em Maceió, Alagoas, são alguns desses exemplos de atividades da mineração que resultaram em tragédia.
Por esta razão a CUT, junto com especialistas na questão ambiental e nos direitos humanos, tem buscado ampliar as discussões pelos estados do Nordeste sobre os direitos humanos, empresas e trabalhadores em mineração no contexto da transição energética. A última atividade ocorreu no estado de Sergipe nos dias 11 e 12 de março.
O foco é tratar das dificuldades dos trabalhadores nos diversos ramos da mineração (atividade econômica e industrial que consiste na pesquisa, exploração, extração e beneficiamento de minérios presentes em depósitos no subsolo), desde os baixos salários, periculosidade, insalubridade, segurança e direitos trabalhistas em geral.
Na avaliação de Jandyra Uehara, secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, a exploração dos chamados minerais críticos para a transição energética, se não for planejada e fiscalizada trará graves violações socioambientais e trabalhistas, diante da ambição das grandes mineradoras.
“O território brasileiro, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, está sendo loteado por grandes mineradoras, avançando, inclusive, sobre áreas de assentamento destinadas à produção de alimentos. Um processo altamente destrutivo e que não tem relação com planos de desenvolvimento regional e sustentável”, denuncia a dirigente.
E os dados comprovam as violações de direitos. Segundo o Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (Poemas), ao qual são vinculados pesquisadores de diferentes instituições científicas, como as universidades federais de Juiz de Fora (UFJF), Fluminense (UFF) e de Viçosa (UFV), a busca por minerais necessários para projetos de transição energética vem causando conflito nas novas frentes exploratórias.
O estudo, concluído recentemente, identificou violações de direitos de pequenos proprietários rurais, trabalhadores e comunidades tradicionais, sendo a Amazônia Legal a região que concentra o maior número de ocorrências. Os casos foram mapeados entre os anos de 2020 e 2023.
“A CUT deve contribuir na articulação dos sindicatos da mineração com as comunidades para aumentar a capacidade de luta coletiva para coibir e prevenir violações socioambientais e trabalhistas, manter o respeito aos direitos dos trabalhadores e à negociação coletiva com sindicatos”, completa Jandyra.
Quais os impactos ambientais?
A busca pela redução do impacto ambiental é uma realidade para as empresas que possuem estratégia e consciência em tempos de crise climática, mas poucas estão preocupadas com essa realidade.
E são muitos os prejuízos ambientais causados pela mineração. Embora possa ser considerada sinônimo de desenvolvimento socioeconômico à sociedade, a atividade mineradora apresenta alto potencial de riscos ambientais e violações. Impactos esses que vão da poluição dos recursos hídricos e do solo, à da perda de biodiversidade tanto em relação à fauna quanto à flora.
Rosalina Amorim, secretária nacional de Meio Ambiente da CUT, concorda que os impactos negativos deixados pela mineração não afetam apenas o ambiente local, mas se espalham por muitos territórios.
“A mineração tem impacto financeiro e será cada vez mais essencial para a transição energética, mas isso deve ser acompanhado de desenvolvimento social. As empresas precisam assumir suas responsabilidades e o Estado brasileiro defender as comunidades e proteger o meio ambiente”, afirma.
Falta fiscalização
A exploração de minérios cresceu no Brasil. De acordo com dados, cresceu de R$ 243 bilhões para R$ 266 bilhões em valores deflacionados entre 2013 e 2022. Trata-se de um avanço de 9,3%. No entanto, levando em conta apenas os minerais críticos, o aumento foi de 39%. Quando se considera apenas os minerais críticos, porém, a alta foi de 240%.
“Não temos uma rede de fiscalização adequada para atender os principais centros, então, como fiscalizar e proteger os direitos das pessoas”? questiona Álvaro Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Extração Minerais (Sindimina-SE).
“Temos leis, mas, infelizmente, nos faltam recursos para aplicar. O que assistimos são ações corretivas no combate às diversas violações. Parece que ao combater um, outros surgem e vários outros vão aparecendo. O custo dessas ações corretivas é alto, isso é fato. Custo da prevenção é menor, mas o investimento inicial precisa ser realizado e mantido”, continua o dirigente.
Trabalhadores em situação de escravidão
Entre 2005 e 2023, a extração de minérios teve 1.222 trabalhadores e trabalhadoras encontrados em condições análogas à escravidão (apenas 240 estabelecimentos fiscalizados). 33,6% destes trabalhadores foram encontrados na extração de pedra, areia e argila, 30,8% na extração de minério de ferro e 19% na extração de metais preciosos.
Em 2021 foram registrados 3.011 acidentes de trabalho na extração de minérios. No mundo, o setor de mineração emprega 3,7 milhões de trabalhadores, sendo 1,5 milhões em países desenvolvidos e 2,2 milhões em países subdesenvolvidos.
“Devemos proteger os direitos humanos desses trabalhadores com organização sindical e articulação com movimentos sociais e que pode implicar em denúncias internacionais, litigio estratégico e utilização de leis de devida diligência. A COP 30 [ 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada em Belém do Pará] será um importante momento de denúncias”, explica Jandyra.
O papel da CUT nos seminários
Os próximos seminários organizados pela CUT serão realizados na região Sudeste e no estado do Pará. A ideia é construir uma grande rede de apoio em direitos humanos para os trabalhadores da mineração.
Para Renato Zulato, Secretário-Geral da Central, é importante conhecer o universo e a realidade do mundo do trabalho na mineração. O dirigente, que é do ramo químico, ressalta que a transição energética afetará o setor, os trabalhadores e a população das cidades.
“Os quilombolas, os trabalhadores atingidos pelas novas energias, que dizem ser limpa, que de limpa não tem nada, estão adoecendo, sendo contaminados, perdendo a saúde”, conta Zulato.
Ele cita como exemplo os parques eólicos que estão sendo construídos no Rio Grande do Norte, que segundo informações obtidas através dos seminários, estão impactando negativamente a agricultura familiar e as comunidades locais.
"Por isso a CUT tem se dedicado a conhecer essa realidade e construir formas de defender esses trabalhadores e a população para que não paguem com a sua vida”, completa Zulato.
Um dos objetivos do projeto é articular os sindicatos CUTistas de trabalhadores na mineração, especialmente com a finalidade de organizar e encaminhar lutas concretas por melhoria das condições de trabalho, saúde e segurança no contexto da transição energética.
Uma das propostas é a pauta trabalhista, a aposentadoria especial para os trabalhadores, e a garantia de intervalos térmicos para quem trabalha em altas temperaturas e no subsolo. Além disso, as questões de segurança das comunidades e trabalhadores que podem ser atingidos pela ruptura de barragens de rejeitos que no Brasil são feitas de forma precária e insegura.