A partir desta sexta-feira (28) serão liberados os saques do antigo Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para trabalhadores e trabalhadoras que não sacaram os valores a que têm direito. Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 10 milhões de pessoas ou seus herdeiros têm R$ 26 bilhões esquecidos nas contas do antigo fundo.

Calcula-se que o saldo médio disponível para saque seja de R$ 2,8 mil por pessoa. No entanto, o montante varia de acordo com o tempo trabalhado e o salário que o trabalhador recebia na época. Nesta sexta-feira começa o pagamento  para aqueles que solicitaram o saque até o dia 28 de fevereiro.

Para ter acesso a esses recursos, o governo federal lançou a plataforma Repis Cidadão, que permite a consulta e o saque desses valores de forma simplificada.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. 

Quem tem direito?

Tem direito ao benefício os trabalhadores que tiveram carteira assinada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque após a extinção do fundo. Ele é diferente do abono salarial PIS/Pasep pago atualmente (entenda mais abaixo).

Também tem direito os herdeiros ou beneficiários legais desses trabalhadores.

Como consultar se tenho dinheiro esquecido?

O trabalhador pode checar se tem dinheiro esquecido no fundo por meio do site Repis Cidadão, lançado neste mês pelo Ministério da Fazenda. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo do FGTS. 

Veja o passo a passo

Acesse o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/;

Clique em "entrar com gov.br". Se você não tiver uma conta no sistema do governo federal, veja aqui como fazer;

Faça login com seu CPF e senha, e clique em "autorizar";

Informe o Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Ele pode ser encontrado na carteira de trabalho, no extrato do Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no site Meu Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no CadÚnico, entre outras opções;

Em seguida, clique em "pesquisar". E, se você tiver valores a receber, o site vai orientá-lo sobre as próximas etapas.

Como retirar o dinheiro?

A plataforma Repis Cidadão também ensina o procedimento para retirar o dinheiro, inclusive com orientações específicas para herdeiros, no caso de falecimento do beneficiário. Para acessá-la, é necessário ter conta gov.br nos níveis prata ou ouro.

Após a solicitação, a Caixa vai analisar o pedido e enviar as informações ao Ministério da Fazenda.

O pagamento será realizado diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, de acordo com o calendário

Como pedir o ressarcimento?

O trabalhador pode protocolar o pedido de ressarcimento em uma agência da Caixa Federal ou fazer a solicitação pelo aplicativo do FGTS.

Ele vai precisar fazer login no app, acessar a opção "mais", "ressarcimento PIS/Pasep" e seguir as orientações para anexar os documentos exigidos.

Se o pedido for feito pelo próprio beneficiário, basta que ele tenha em mãos um documento de identidade oficial.

Já no caso de herdeiros, será necessário apresentar a certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; ou

Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício ou autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.

O que é o antigo PIS/Pasep?

É um Programa de Integração Social (PIS) criado em 1970 para incrementar a poupança individual dos trabalhadores do setor privado.

Logo depois, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi lançado para servidores públicos civis e militares, inspirado no mesmo princípio.

Em 1975, os recursos dos dois programas foram transferidos para um único fundo: o Fundo PIS-Pasep, que parou de funcionar 1988, quando foi substituído pelo abono salarial atual.

Em 2020, as cotas do fundo que não haviam sido sacadas foram transferidas para o FGTS e, três anos depois, para uma conta única do Tesouro Nacional.

Desde então, a Caixa abriu para que os trabalhadores com dinheiro esquecido na conta peçam o ressarcimento dos valores.

Calendário de pagamentos

Os pagamentos serão liberados em 11 datas diferentes, organizadas por ordem da solicitação dos beneficiários ou herdeiros, conforme o calendário abaixo