A União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pediu à Justiça que intime a Avibras Indústria Aeroespacial S/A, localizada em Jacareí, a pagar impostos em atraso sob risco de falência. Segundo a petição, feita nesta quarta-feira (26), a empresa deixou de cumprir parcelas do refinanciamento de dívidas com a União.

O pedido foi enviado à 2ª Vara Cível de Jacareí, onde tramita o processo de recuperação judicial. Assinado pelo procurador da Fazenda Nacional Guilherme Chagas Monteiro, da Divisão de Falências e Recuperações Judiciais da 3ª Região (SP), o documento pede “judicialmente a intimação da empresa para regularização da transação e do negócio jurídico processual, bem como de seus parcelamentos, sob pena de convolação do pedido de recuperação judicial em falência, nos termos do acordo assinado pela própria empresa”.

Atualmente, a dívida em impostos da Avibras com a União é de cerca de R$ 200 milhões, valor já renegociado em acordo assinado entre as partes. Até o momento, a 2ª Vara Cível de Jacareí não se manifestou no processo.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, filiado à CSP-Conlutas, mantém a exigência de estatização da Avibras. Além das dívidas com a União, a empresa é estratégica para a soberania nacional.

Durante o seminário nacional “Soberania em risco? O futuro da Base Industrial de Defesa no Brasil”, realizado nesta quinta (27) na sede do Sindicato, em São José dos Campos, o presidente da entidade, Weller Gonçalves, criticou o pedido da União.

“Consideramos esse pedido um equívoco. Em vez de solicitar a falência da Avibras, o governo federal deveria assumir o controle da empresa. É importante lembrar que o BNDES e a Finep são credores da Avibras. A dívida com esses órgãos públicos e com a União, por si só, justificaria a estatização”, argumenta Weller.

Bloqueio de ações

Em liminar expedida na segunda-feira (24), a Justiça determinou o bloqueio das ações da Avibras, atualmente pertencentes à Rocket Bridge NewCo Holding Participações S/A, cujo representante legal é João Brasil Carvalho Leite, proprietário da Avibras.

A liminar, assinada pela juíza Renata Manzini, da 37ª Vara Cível de São Paulo, atende a pedido do fundo de investimentos Brasil Crédito, credor da empresa.

No documento, a juíza também obriga a Avibras a “se abster de formalizar qualquer operação societária que resulte na transferência, diluição ou qualquer alteração no status jurídico-econômico das ações […]”.

Com isso, a investidora saudita Black Storm Military Industries, que negocia com a Avibras desde janeiro, deverá ser intimada a fazer quaisquer eventuais pagamentos referentes à transação em juízo.

Assembleia de credores

No dia 18, a assembleia geral de credores da Avibras foi suspensa. Durante o encontro, representantes da empresa alegaram que poderia haver avanços em negociações com o investidor saudita. Com isso, a assembleia será retomada no dia 10 de abril.

A Avibras está em processo de recuperação judicial desde março de 2022. Hoje, a empresa deve 23 salários aos cerca de 900 trabalhadores e interrompeu benefícios, como o plano de saúde.

“Como representante dos metalúrgicos, o Sindicato lutará até o fim em defesa da Avibras e pelo pagamento de todas as dívidas com os trabalhadores. Essa é uma indústria de extrema importância para o Brasil. Não podemos perdê-la”, conclui Weller.

Estima-se que atualmente a Avibras acumule R$ 1,5 bilhão em dívidas.