O apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), pela escala 6 X 1, a campanha da Redução da Jornada de Trabalho para até 40 horas semanais sem redução de salários estarão no centro das reivindicações da Central Única dos Trabalhadores (CUT) durante a Jornada Nacional de Lutas: 1º de maio, que inclui a Marcha da Classe Trabalhadora à Brasília, marcada para o dia 29 de abril. Mais informações sobre a Jornada Nacional de Lutas serão publicadas em breve.
Cronologia da luta da CUT
Esta não é a primeira vez que a CUT defende a redução da jornada. Desde 1985, um ano após a sua fundação, a Central passou a lutar por 40 horas semanais, cinco dias de trabalho, contra as atuais 44 semanais.
Em 2000 a CUT e o Fórum Nacional de Lutas desencadearam esta jornada exigindo a suspensão do pagamento da dívida externa e dos seus juros, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, reforma agrária e política agrícola, aumento geral dos salários e do salário mínimo, defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as, fortalecimento e expansão das redes públicas de saúde e do ensino e a construção de casas populares. A primeira etapa da jornada culminou com a realização de grandes atos de 1º de Maio, tendo como referência nacional o ato no histórico Estádio de Vila Euclides, em São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo.
Ainda em 2000 durante o 7º Congresso da CUT (Concut), houve a aprovação de campanhas de lutas contra a precarização do trabalho, a luta pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário, contra o banco de horas e as horas-extras, entre outras.
As comemorações do 1º de maio de 2005 tiveram como temas: Redução da Jornada de Trabalho Sem Redução de Salários, Por Emprego, Renda Lazer, Educação, Reforma Agrária e Liberdade e Autonomia Sindical. Em todo o Brasil mais de um milhão e 300 mil trabalhadores saíram às ruas, sendo que na Avenida Paulista, em São Paulo, um milhão de pessoas atenderam o chamado da CUT e mesclaram o espírito de luta pelas reivindicações com muita festa e confraternização.]
Ainda em 2005, na 11ª Plenária da CUT, a redução da jornada, sem redução de salário também foi uma das bandeiras do evento.
Em agosto de 2006 durante a Campanha Unificada dos Trabalhadores a redução de jornada esteve também na pauta da CUT
Em 2007, em Brasília houve uma mobilização popular, com mais de 20 mil cutistas de todas as regiões do Brasil, pelo atendimento de uma pauta de reivindicações entre elas a redução da jornada.
No ano seguinte, em 28 de maio de 2008 durante o Dia Nacional de Lutas milhares de pessoas participaram de paralisações e manifestações em defesa da redução da jornada de trabalho sem redução de salários e da ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT, enviadas pelo governo Lula ao Congresso Nacional.
Em 30 de março de 2009 a CUT e as demais centrais sindicais e os movimentos sociais se mobilizaram contra a crise e as demissões. Não às demissões, pela ratificação da Convenção 158 da OIT, a redução dos juros e a redução da jornada sem redução de salários e direitos.
Em 14 de agosto de 2009, a Jornada Nacional Unificada de Lutas mobilizou em várias cidades do país onde milhares de trabalhadores e militantes sociais foram às ruas para fortalecer a luta por redução da jornada de trabalho sem redução de salários, entre outras reivindicações.
No mesmo ano em 11 de novembro, o tema da redução de jornada esteve presente na 6ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora.
Em outra campanha de 2010 “Reduz para 40 que o Brasil aumenta”, a CUT ressaltou com mais tempo para cuidar da família e para o lazer, a redução da carga horária, com a manutenção do salário, traria mais oportunidades para a abertura de outras vagas de trabalho, além do aumento do bem-estar do trabalhador e da trabalhadora.
No ano seguinte (2011) no Dia Nacional de Mobilizações, em 6 de julho, a CUT, com o apoio da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), que é integrada pela UNE, MST, CMP, Marcha Mundial das Mulheres, entre outras entidades, saiu às ruas em defesa das suas reivindicações e entre elas, a redução da jornada de trabalho.
Na Jornada Nacional de lutas de 2012, uma das principais bandeiras foi a redução da jornada de trabalho sem redução de salários.
Convocados pela CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais, milhares de trabalhadores e trabalhadoras saíram às ruas, em 11 de julho de 2013, realizando atos e paralisações em várias cidades do País. A pauta incluía a redução da jornada de trabalho sem redução de salários.
Em 9 de abril de 2014 a redução de jornada para 40 horas semanais também foi pauta 8º Marcha da Classe Trabalhadora.
No 1º de Maio de 2014, em seus 30 anos, a CUT, mais uma vez, levou para as ruas e praças as reivindicações dos trabalhadores, entre elas a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
A CUT, no entanto, entende que o fim da escala 6X1 e a redução de jornada para 40 horas semanais têm de se ater a determinadas categorias profissionais, já que outras têm horários diferenciados em virtude da periculosidade ou do tipo de trabalho que exercem, como a saúde, a educação, entre outras. Os sindicatos dessas categorias com muita luta conseguiram conquistar suas jornadas diferenciadas para maior proteção ao trabalhador e à trabalhadora, o que deve ser respeitado.
Na Jornada Nacional de Lutas; do próximo 1º de maio, os trabalhadores defenderão ainda a Justiça Tributária – isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), para quem ganha até R$ 5 mil; a atuação da CUT no BRICS e na COP 30, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, que será realizada em Belém (PA), entre outros temas.