Na tarde desta segunda-feira (7), foi realizada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, a cerimônia de apresentação do 3º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O evento teve como destaque os dados de 2024, que apontam um aumento na participação das mulheres no mercado de trabalho, mas, infelizmente, a persistência da desigualdade salarial entre gêneros.

O relatório, que detalha as informações enviadas pelas empresas ao MTE sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres, revela que as mulheres ainda recebem, em média, 20,9% a menos que os homens, mesmo quando desempenham funções de igual valor ou ocupam as mesmas posições. Esses dados estão alinhados com as exigências da Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023), que visa garantir remuneração igual para trabalho de igual valor.

Durante a cerimônia, foi instalado também o Comitê Gestor do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral, com a missão de acompanhar a implementação da Lei 14.611/2023. Além disso, foi lançado um guia com recomendações que auxiliem nas negociações coletivas para garantir a efetivação dessa legislação.

A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, fez um pronunciamento impactante, ressaltando que a "igualdade de gênero e de raça é uma emergência", comparando a urgência da questão com a ação climática. Ela enfatizou que a desigualdade coloca as mulheres em uma condição de subordinação e submissão, o que muitas vezes leva a situações extremas, como a fome, o suicídio e o feminicídio, especialmente quando as mulheres não conseguem escapar de ambientes violentos.

A ministra destacou a importância da negociação coletiva, lembrando que os acordos feitos nessas mesas são fundamentais para avançar nas pautas de igualdade. "É na mesa de negociação que fazemos os melhores acordos. E se não forem os melhores, pelo menos não perdemos", afirmou.

A Secretária Nacional para Assuntos da Mulher da NCST/CNTI, Sonia Zerino, também participou da cerimônia, acompanhando de perto as discussões sobre a implementação das políticas de igualdade salarial no país.

O relatório e a cerimônia destacam a necessidade urgente de políticas eficazes que assegurem a igualdade de gênero no mercado de trabalho, tornando visível a luta das mulheres por seus direitos, e reforçam o compromisso contínuo da sociedade e das instituições em promover um ambiente mais justo e igualitário para todos.