Notícia - Dirigentes sindicais cobram respeito aos atestados médicos digitais na loja CEM do Tucuruvi

Na manhã desta terça-feira, 8, os dirigentes sindicais Marinaldo Medeiros e Josimar Andrade estiveram na unidade da loja CEM, localizada no Tucuruvi, para dialogar com a gerência e os(as) trabalhadores(as) sobre um grave desrespeito à legislação trabalhista: a recusa da empresa em aceitar atestados médicos digitais apresentados por seus empregados(as).

Tal prática representa descumprimento direto da Resolução CFM nº 2.314/2022, que regulamenta a emissão e validade de atestados digitais, e da Lei nº 13.989/2020, que trata da telemedicina em caráter emergencial e ainda válida em muitos contextos. A recusa injustificada desses documentos compromete o direito à saúde dos(as) trabalhadores(as) e pode configurar prática abusiva.

Durante a visita, os dirigentes reforçaram à empresa a obrigatoriedade do cumprimento da legislação e se colocaram à disposição para intermediar o diálogo. O Sindicato seguirá acompanhando o caso e tomando as medidas cabíveis para garantir que os direitos dos(as) comerciários(as) sejam respeitados integralmente.


Fonte:  Sindicato dos Comerciários de São Paulo - 11/04/2025


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