Na próxima terça-feira (29), servidores públicos das três esferas – municipal, estadual e federal – de todo o país, participarão em Brasília da 2ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais.
Com o tema "Valorização para quem faz o Estado", servidores levarão as pautas urgentes de reivindicações da categoria, entre elas a o fim do confisco das aposentadorias, pela manutenção do Regime Jurídico Único (RJU) e a regulamentação da negociação coletiva (Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho/OIT). Servidores federais, estaduais e municipais levarão também suas pautas específicas à marcha. Veja mais informações abaixo
"Vamos fazer com que nossa pauta chegue ao governo federal e também ao Congresso Nacional onde há grande resistência na pauta dos trabalhadores. Para a marcha teremos a participação das três esferas da categoria com os sindicatos nacionais que representam os trabalhadores no serviço público municipal, estadual e federal. São entidades da CUT que se agrupam com uma pauta bastante extensa para levar”, afirma Sérgio Antiqueira, secretário de Relações do Trabalho da CUT e dirigente do Sindsep-SP.
A sociedade precisa entender que o serviço público é essencial. Sem SUS, sem educação e sem servidores estáveis, o país não funciona- Sérgio Antiqueira
Pautas Prioritárias: contra o ataque ao Serviço Público
Entre as principais reivindicações dos servidores estão:
- Fim do Confisco nas Aposentadorias – a mobilização vai exigir que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua o julgamento que pode declarar inconstitucional o desconto de até 14% nos proventos de servidores aposentados, prática que foi possibilitada pela reforma Previdenciária de 2019, aprovada por Jair Bolsonaro.
- Defesa do Regime Jurídico Único – Os sindicatos vem alertando para os riscos das flexibilizações de contratações no serviço público, o que abre espaço para indicações políticas e corrupção, em vez de concursos transparentes.
- Direito à Negociação Coletiva – Os servidores cobram a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que garante o direito à negociação coletiva no setor público – uma demanda histórica ainda não atendida no Brasil;
- Combate à Precariedade e ao Assédio Moral – Categorias como professores, profissionais da saúde e agentes administrativos denunciam jornadas exaustivas, falta de estrutura e pressão psicológica no trabalho.
Sobre a 151
As três esferas participaram de negociações com o Governo Federal, incluindo o ministério de Inovação e Serviços Públicos, o ministério do Trabalho. Antioqueia explica que uma propsota foi apresentada mas ela está parada. "A gente está indo para Brasília também para marcar presença, para a gente dizer que a gente quer o nosso direito à negociação coletiva aprovado, o direito à greve, o direito aos trabalhadores poderem se organizar. A gente já tem o direito na Constituição que o servidor público pode ter sindicato, antes não podia, até antes era só associação. Precisamos avançar, excplica Antiqueira.
O dirigetne afirma ainda quea mobilização busca espaço no Congresso Nacional para fazer essa discussão e dar força para que o governo consiga bancar. "O projeto está parado lá dentro do governo porque a gente precisa abrir o espaço dentro da Câmara para que isso aconteça", observa.
STF: Atividade no Dia 28
Na véspera da marcha, servidores municipais, estaduais e federais farão um ato em frente ao STF para pressionar pela retomada do julgamento sobre os descontos nas aposentadorias e contra decisões que fragilizam a estabilidade no serviço público.
Marcha do Dia 29
Nesta data a CUT e suas entidades orgânicas e filiadas de todo o Brasil, trabalhadores urbanos e rurais, juntamente com as outras centrais sindicais vão realizar a Plenária e a Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília.
Os atos antecedem o 1º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora e serão o ponto alto da Jornada Nacional de Lutas da Classe Trabalhadora, que teve início no dia 9 de abril com um ciclo de debates em parceria com o Dieese em vários estados do Brasil.
A concentração começará pela manhã, com uma caminhada até o Congresso Nacional, onde CUT e a centrais sindicais entregarão um documento ao governo federal com as demandas da categoria.
Os participantes da marcha irão levar aos poderes Legislativo e ao Executivo as pautas de interesse do conjunto dos trabalhadores, como a Redução da Jornada de Trabalho, sem redução de salário – pauta histórica da CUT – e o fim da escala 6X1, além da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a pauta dos trabalhadores e trabalhadoras no Serviço Público das três esferas; a valorização da Agricultura Familiar, o cumprimento da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres, transição energética justa, combate ao racismo e à LGBTQIA+fobia, entre outras reivindicações.
A concentração será às 8h, no estacionamento do Teatro Nacional/Praça da Cidadania. Às 9h, será realizada a Plenária. Às 10h30, a saída da Marcha rumo ao Congresso Nacional, onde a Pauta será entregue à Câmara dos Deputados e ao Senado.
Serviço:
Data: 29 de abril de 2025
Local: Concentração em frente Teatro Nacional/Praça da Cidadania (Brasília)
Horário: A partir das 8h