Nesta sexta-feira (25), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) abriu o Encontro da Executiva Nacional, em São Paulo, com painéis para debater dois temas centrais para o movimento sindical: a importância das negociações coletivas e o combate às práticas antissindicais dentro das empresas.

Na primeira mesa, a importância das negociações coletivas para as entidades sindicais foi debatida por especialistas sobre o tema e contou com a mediação de Paulo de Oliveira, secretário de mobilização da CSB.

Socióloga e Diretora técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Adriana Marcolino defendeu que negociação coletiva é um tema fundamental para a ação sindical, ressaltando que 77% dos sindicatos de trabalhadores possuem convenções ou acordos coletivos em vigor no Brasil.

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Ela destacou que após uma queda vertiginosa do número de instrumentos coletivos celebrados nos últimos anos, sobretudo a partir da Reforma Trabalhista de 2017, eles voltaram a crescer a partir de 2023, com esse crescimento sendo consolidado em 2024.

“É importante dizer que, historicamente, cenários de crescimento econômico e de ambiente democrático impulsionam acordos coletivos, enquanto recessão em conjunto com práticas de viés antidemocrático os reduzem”.

Marcolino fez uma avaliação sobre a trajetória das negociações coletivas nas últimas décadas e destacou que setor público sofre ainda mais pela ausência de legislação específica. A socióloga também lembrou que as mulheres são mais prejudicadas no contexto da negociação individual, visto que o ambiente corporativo ainda possui uma cultura de cunho machista.

“A negociação coletiva é atuação fundamental da atividade sindical, cobre a maior parte dos trabalhadores, é um instrumento democrático, ela reduz desigualdades nas relações de trabalho e promove desenvolvimento econômico. Por tudo isso, deve ser vista como um bem público”, argumentou.

Investimento em formação

Clovis Renato, jurista, consultor jurídico da CSB e na Conferência Internacional do Trabalho da OIT (Organização Internacional do Trabalho), alertou que os dirigentes sindicais precisam investir em formação sobre negociações coletivas, tema o qual é especialista.

O advogado lembrou que o setor patronal ataca a necessidade de custeio das entidades sindicais representantes dos trabalhadores, mas possui ele próprio uma estrutura sindical robusta. “Praticamente não há formação sobre negociação coletiva no Brasil. Enquanto isso, os patrões se preparam e muito”, pontuou.

Clovis defendeu a importância de se construir um relacionamento de interação com o setor patronal, estabelecendo uma ponte que possibilite que as negociações avancem, impulsionando esse processo através de diversas estratégias e técnicas de negociação.

“Negociação tem mais a ver com satisfação do que com ganho ou perda real. As pessoas vivem de histórias, de narrativas, de satisfação, e a satisfação não tem muito a ver com a realidade. Negociar é olhar para o outro. Além disso, é crucial ter todas as informações disponíveis para ser um bom negociador, que precisa ser paciente”.

“Informação é poder”

Completando o painel, a advogada Augusta Raeffray, que atua como coordenadora jurídica do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo) e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Fenati), reiterou que o preparo de advogados e dirigentes sindicais é fundamental para que as negociações resultem em conquistas para os trabalhadores.

No entanto, também argumentou que é necessário inverter a lógica, mostrando que os dirigentes sindicais possuem conhecimento e preparo, tratando os representantes dos patrões em pé de igualdade.

“O que as empresas querem? Segurança jurídica. Só quem dá segurança jurídica é o sindicato. Quando a gente entender que o poder está na nossa mão e não do patronato, a coisa muda”, disse.

Augusta Raeffray defendeu a importância de que as federações sindicais se compreendam como coordenadoras das negociações dos seus sindicatos filiados.

“No âmbito da Fenati, o que a gente negocia em uma base impacta na outra. O movimento sindical precisa se entender como um corpo único. É preciso mudar a maneira de pensar, de negociar. Sabemos que não é fácil. É difícil mudar, mas é necessário”, complementou.

A coordenadora jurídica afirmou que é preciso reinventar o movimento sindical, mudando o eixo de força para trazer o poder para os sindicatos dos trabalhadores. “A gente mudou a maneira de fazer as negociações, partindo do que eu chamo de patamar mínimo civilizatório para avançar a partir desse ponto. É preciso reconhecer o seu oponente, que não é nosso inimigo. Informação é poder”, finalizou.

Práticas antissindicais

A programação da manhã foi encerrada com um painel sobre práticas antissindicais, desta vez mediado por Augusta Raeffray e com Paulo de Oliveira como um dos painelistas. Juntaram-se ao debate dois dos maiores especialistas sobre o tema, a procuradora Priscila Moreto e o procurador Bernando Leôncio Moura Coelho, ambos do Coordenadoria Nacional de Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho (Conalis/MPT).

Priscila iniciou sua exposição dando alguns exemplos de práticas que podem ser consideradas antissindicais, com base em estudos feitos pelo MPT. Segundo a definição da Conalis, atos antissindicais são aqueles que “tenham por finalidade prejudicar, dificultar ou impedir de algum modo a organização, a administração, a ação sindical, o direito de sindicalização e a negociação coletiva.”

(Acesse aqui panfleto da Conalis de orientação sobre atos antissindicais).

Alguns exemplos práticos são: punição a trabalhadores que participam de greves, discriminação contra funcionários filiados ao sindicato, estímulo à oposição à contribuição assistencial, criar obstáculos para participação dos trabalhadores nas assembleias sindicais, utilizar mídias sociais e outros meios de comunicação para atacar sindicatos e dirigentes, dentre outros.

O incentivo à entrega da carta de oposição é um dos atos antissindicais mais comuns e mais prejudiciais ao exercício da liberdade sindical, uma vez que visa inviabilizar a atuação do sindicato.

“O financiamento sindical é importantíssimo para o que sindicato tenha capacidade negocial, a categoria profissional será mais fortalecida se tiver estrutura econômica para negociar”, afirmou, defendendo a autonomia das assembleias dos trabalhadores para decidir sobre a contribuição assistencial e o direito de oposição.

Respeito às convenções

Bernardo Leôncio falou no mesmo sentido que sua colega e contou que toda denúncia que chega ao MPT contra a cobrança da contribuição assistencial é indeferida, caso ela siga os termos da Convenção Coletiva de Trabalho. “O que está na CCT é o que vale”, cravou.

Ele comentou ainda sobre a falsa preocupação expressada por empregadores sobre o valor da contribuição assistencial, argumentando que o valor descontado pode “fazer falta”, como se fossem figuras paternas a seus funcionários.

“Não queira se arvorar como pai do trabalhador, se quiser se comportar como alguém que realmente se preocupa, pague mais, dê mais direitos a eles”, disse.

Sobre a “preocupação” patronal com os direitos dos trabalhadores, Paulo de Oliveira, que é presidente do Seaac (Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio) de Presidente Prudente, acrescentou que é muito comum que questionem não apenas o valor da contribuição assistencial, mas também o prazo para a oposição. “Patrão não pode decidir se dez dias é muito ou pouco, quem decide é o trabalhador, na assembleia”, afirmou.

O dirigente da CSB ressaltou também como a reforma trabalhista de 2017 dificultou a celebração de CCTs, uma vez que as entidades patronais passaram a não querer mais negociar, apostando na incapacidade de pressão e reação dos sindicatos dos trabalhadores, enfraquecidos com o fim do imposto sindical. “Para eles, a gente não existia mais”, falou Oliveira.