O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) pretende apresentar no próximo mês um projeto de lei alternativo ao PL da Anistia. A articulação se dá entre Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A atual lei de golpe de Estado não permite a diferenciação entre financiadores, organizadores e líderes dos demais réus de menor importância. “A ideia do texto é reduzir a pena de réus de menor importância condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e agravar a pena para quem lidera ou comanda uma tentativa de golpe”, segundo O Globo.  

Mas o aumento da pena dos líderes da tentativa de golpe ainda não foi apesentado. O ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e militares de alta patente, acusados de liderar a tentativa de golpe, se inserem nesta linha.

Até hoje foram condenados 206 participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro, com penas que vão de 3 anos a 17 anos de prisão.

Mudanças

Atualmente, o crime "golpe de Estado" tem pena de reclusão de quatro a 12 anos.

O projeto reduz a punição para dois a oito anos de prisão, se o crime for realizado sob influência de tumulto e tiver como resultado somente danos materiais.

Assim, passa a ser considerado com penas mais baixas quem atuou, segundo a proposta de texto, “sob a influência de multidão em tumulto e praticou apenas atos materiais, sem qualquer participação no planejamento ou financiamento do ato”.

A avaliação dos presidentes da Câmara e do Senado é que as penas propostas não são proporcionais ao peso do crime. Essa resistência à punição se dá na cúpula do Congresso, mas também no STF e governo.

As penas não se somam

Bolsonaro e mais 13 aliados se tornaram réus após a Primeira Turma do STF ter aceitado denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa e dano ao patrimônio.

Entretanto, pela proposta de novo texto, as penas não se somam. Se as condenações foram relacionadas ao 8 de janeiro, o crime de "abolição violenta o Estado Democrático de Direito" será absorvido, beneficiando Bolsonaro e outros mandantes.

Ou seja, apesar da chiadeira da oposição de direita, o novo PL beneficiará os golpistas e seus principais mandantes.