A legislação atual estabelece que a duração da jornada de trabalho não deve ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, mas prevê a possibilidade de compensação de horários ou redução da jornada, desde que acordado em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Há uma exceção prevista no Art. 59, que permite, mediante acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a adoção de uma jornada de 12 horas, seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, desde que observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
Mas, um estudo da Unicamp com base na Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD Contínua) do IBGE, mostra que 20,88 milhões de trabalhadores e trabalhadoras do país trabalham mais do que as 44 semanais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e que caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6 x 1 seja aprovada, pelo menos 37% dos trabalhadores brasileiros serão afetados beneficamente pela mudança.
O estudo “O Brasil está pronto para trabalhar menos”, sobre a PEC do fim da escala 6 x1 e a redução de jornada, assinado pelas pesquisadoras e economistas Marilane Teixeira, Clara Saliba, Caroline Lima de Oliveira e Lilia Bombo Alsisi, traz além desse dado, um panorama dos setores que já têm escalas reduzidas e dos benefícios aos trabalhadores, sem que houvesse prejuízos financeiros aos patrões. As duas demandas estão contidas na pauta da classe trabalhadora defendida pela CUT e as demais centrais, que foi entregue ao presidente Lula após a marcha em Brasília realizada no dia 29 de abril.
As pesquisadoras da Unicamp ouviram diferentes segmentos (metalúrgicos, vestuário, telemarketing e comércio), com diferentes cargas horárias e cujos sindicatos são filiados à três centrais sindicais: CUT, Força Sindical e UGT, para dar um panorama mais amplo à pesquisa.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (Contracs), filiada à CUT, Julimar Roberto de Oliveira Nonato, consultado na pesquisa afirmou que essa luta remonta a 1932.
“A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 são reivindicações históricas dos comerciários, já que a maioria dos trabalhadores do setor ainda enfrenta essas condições. Em alguns casos, há jornadas exaustivas em que o trabalhador atua de terça a segunda a e só tem folga na quarta-feira. Há um consenso de que a implementação de uma jornada de 36 horas com escala 4x3 proporciona uma significativa melhora na qualidade de vida da categoria. Além disso, a alta rotatividade em determinados segmentos do comércio evidencia a precariedade dessas condições”.
A partir dos dados da pesquisa, a economista Marilane Teixeira em entrevista ao Portal CUT, fez uma defesa da redução de jornada e do fim da escala 6 x1 explicando os motivos pelos quais o país está pronto para adotar essas medidas, principalmente o fato de que elas são necessárias para a melhoria de vida e bem-estar social de trabalhadores que vivem sob um regime de trabalho profissional e domiciliar desgastante e exaustivo.
Portal CUT - Por que boa parte do empresariado no país é contra a redução de jornada?
Marilane - Reduzir a jornada de trabalho e eliminar o fim da escala 6x1 não representam mais custos para as empresas. Essas empresas, na maior parte delas, já têm condições de absorver. O problema é que elas não querem repartir esses ganhos de produtividade com os trabalhadores. A Federação das Indústrias de Minas Gerais {FEMIG], por exemplo, lançou um estudo que é um verdadeiro terror, dizendo que o PIB do país vai cair 16%, como se nada fosse funcionar nos dias de descanso dos trabalhadores. Mas, é óbvio que nesses dias não trabalhados tudo vai funcionar, mas as empresas vão ter que contratar mais pessoas para garantir a área de serviços essenciais, só que numa outra forma de organização do trabalho e da jornada e, da mesma forma em relação a outros setores. Por isso que os argumentos da FEMIG são uma “chute”.
Portal CUT - A pesquisa comprova essa avaliação?
Marilane - Um exemplo é o caso da indústria, que eu entrevistei um dirigente dos Metalúrgicos da cidade de São Paulo, da Força Sindical. Ele mostrou que fez acordos de redução de jornadas de trabalho para 40 horas semanais com empresas relativamente pequenas; com um dia livre ou o trabalhador sai uma hora mais cedo. Essas empresas absorveram essa redução por meio do aumento da produtividade, o faz cair novamente o argumento de que reduzir jornada de trabalho e eliminar o fim da escala 6x1 representa custos para as empresas.
Já no setor de confecção, o estudo traz que em Ibitinga (interior de São Paulo) a jornada é de 8h48 diárias para compensar o sábado e, de acordo com os relatos da dirigente sindical entrevistada, não há nenhuma possibilidade das empresas forçarem o trabalho aos sábados porque os trabalhadores se recusam. Neste sentido, o fim da escala 6x1 (predominante no comércio local) e a redução da jornada de trabalho tem ampla aceitação por parte dos(as) trabalhadores(as), e a luta foi encampada por todo o movimento sindical da região.
O estudo mostra que na prática, essa resistência decorre, em grande parte, do não reconhecimento de que jornadas extensas são contraproducentes, reduzem a produtividade, são motivos de adoecimento e podem levar à exaustão.
Portal CUT - Você diria, então, que os argumentos de perdas financeiras têm base frágeis?
Marilane - São argumentos de que no Brasil as pessoas já trabalham em jornadas reduzidas, por causa dos feriados, de que o Brasil é o país dos preguiçosos, mas o estudo mostra justamente o contrário. São mais 20 milhões de pessoas trabalhando jornadas acima de 44 horas semanais. Ou seja, nem a o que diz a Constituição é respeitada por muitos setores econômicos.
Portal CUT - Como ficariam os setores de comércio e serviços?
Marilane - Essas empresas vão ter que ampliar o seu quadro de pessoal, mas isso não significa necessariamente que elas vão perder competitividade, porque a gente está falando de setores, inclusive, que não concorrem com importação. Então, por exemplo, uma farmácia vai ter que contratar mais dois, três atendentes. Nenhum negócio vai quebrar. Historicamente em todos os momentos em que se discutiu a redução da jornada de trabalho, sempre foi momento de muito conflito porque é óbvio que os setores patronais e as empresas sempre adotaram as medidas drásticas, quanto mais jornada melhor, quanto mais extensa, melhor. Nenhuma empresa quebrou por causa da Constituição de 1988 que reduziu a jornada para 44 horas semanais. Já são 37 anos que demonstramos que esses argumentos não têm consistência. Hoje a tecnologia deu um salto e, é claro que com muito mais recursos tecnológicos se absorve uma redução para 40 ou 36 horas semanais.
Portal CUT - Você defende que o fim da escala 6 X 1 e a redução de jornada têm de andar juntas. Por quê?
Marilane - O setor de comércio, setor da indústria de confecção, indústria de alimento, e eles o que eles fazem? Compensam o sábado trabalhando em jornada mais extensa ou reduzindo horários do almoço, por isso que redução de jornada e fim da escala têm que andar juntas. No caso do telemarketing, que trabalha seis horas semanais, só que trabalha no regime 6 X 1 e as pessoas querem trabalhar pelo menos 5 dias da semana. Então, no setor telemarketing não adianta aumentar a jornada diária porque por lei eles não podem trabalhar mais do que 6 horas diárias. As duas coisas têm que caminhar juntos, inclusive, porque muitos trabalhadores do setor de telemarketing chegam a ficar quatro horas no transporte público, não dando tempo, sequer, de cuidar da família.
O estudo mostra que somados às horas de trabalhos domésticos e cuidados, e, principalmente nas grandes cidades, resta pouco ou nenhum tempo para o lazer, fundamental a uma vida saudável e equilibrada. Os resultados são críticos, ainda que não surpreendentes: ao longo do ano de 2024, o Brasil registrou mais de 470 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais - o maior número desde 2014, e um aumento de 68% em relação a 2023.
Portal CUT: O excesso da jornada também já está trazendo consequências ao mercado de trabalho?
Marilane – Nosso estudo traz os Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) de 2024 que mostram essa tendência com o maior número de desligamentos voluntários no ano, assim como a proporção desses pedidos em relação ao total de desligamentos.
A análise revela que as ocupações com os maiores índices de pedidos de demissão estão frequentemente associadas à escala 6x1. Em cinco dessas ocupações, os desligamentos voluntários superaram a média nacional de 36%: vendedores (38,5%), operadores de caixa (47,2%), atendentes de lojas e mercados (42,9%), repositores de mercadorias (46,2%) e operadores de telemarketing (55,7%). Esse movimento reflete uma crescente insatisfação, especialmente entre os jovens, impulsionada por um mercado de trabalho aquecido, mas com poucas oportunidades de conciliação da vida pessoal e profissional.
“No setor de supermercados, por exemplo, há frequentes queixas sobre a dificuldade de encontrar funcionários dispostos a trabalhar, sem que se questione se o verdadeiro problema está justamente na qualidade das condições oferecidas. Esse cenário se agravou com a Portaria nº 671, de 2021, editada durante o governo Bolsonaro, que ampliou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados sem necessidade de negociação coletiva, precarizando ainda mais a situação dos trabalhadores do comércio”, alertou o presidente da Contracs ao ser ouvido pelas pesquisadoras.
Leia aqui o estudo completo da Unicamp