O Sindicato se reuniu, nesta segunda-feira (9), com representantes do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para cobrar apoio às tratativas para viabilizar a retomada da Avibras, com a homologação do plano alternativo à Recuperação Judicial. Esse plano foi apresentado pela Brasil Crédito Gestão Fundo de Investimentos e Direitos Creditórios, interessada na aquisição da empresa. 

O BNDES conseguiu na Justiça uma liminar, assinada dia 6, para busca e apreensão de maquinários da Avibras. Os bens foram dados como garantia (alienação fiduciária), no contrato de empréstimo. A empresa deve R$ 21,1 milhões ao banco. 

Na liminar, o juiz Matheus Rodrigues Marques, da 1ª Vara Federal de São José dos Campos, decidiu que a Avibras poderá pagar a integralidade da dívida no prazo de cinco dias após a execução da liminar. Na ausência do pagamento, os bens alienados passarão a ser propriedade do BNDES.  

Governo tem de se manifestar
Na reunião de hoje, o Sindicato reforçou que o BNDES e o governo federal têm de se posicionar publicamente a favor da homologação do plano alternativo à Recuperação Judicial, medida necessária para que a Avibras volte a operar e os trabalhadores recebam seus salários, atrasados há 26 meses.

Em resposta ao Sindicato, o chefe do Departamento de Recuperação de Crédito do BNDES, Rodrigo Zamaia Kikumoto, afirmou que o banco apoia o plano alternativo, embora tenha optado pela abstenção na Assembleia Geral de Credores do dia 26. 

Além do pedido de busca e apreensão feito pelo BNDES, a União, por meio da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, peticionou requerimento, no dia 2, para que a Avibras apresente certidões negativas de débitos fiscais como condição para a homologação do plano alternativo, “sob pena de suspensão do processo de recuperação judicial, com a imediata retomada de eventuais pedidos de falência”. 

Em março, a União já havia solicitado a intimação da Avibras para regularização do pagamento de impostos, sob pena de transformar o pedido de recuperação judicial em falência. 

"O governo federal não pode jogar contra os interesses dos trabalhadores, os mais vulneráveis na crise que já dura mais de três anos. Como não estatizou a Avibras, a saída agora é a homologação do plano alternativo. Nós exigimos que o presidente Lula se posicione publicamente a favor da homologação. A falência seria um desastre para os trabalhadores", afirma o presidente do Sindicato, Weller Gonçalves.