A Comissão sobre Trabalho em Plataformas Digitais da 113ª Conferência Internacional do Trabalho aprovou nesta terça-feira (9) dois conceitos fundamentais que servirão de base para a construção de um futuro instrumento internacional que regulamente as condições de trabalho mediadas por aplicativos e tecnologias digitais.

Foram consolidadas as definições de “trabalhador em plataformas digitais” e “intermediário”, marcos essenciais para delimitar os direitos e as responsabilidades nesse novo modelo de organização do trabalho.

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Essas definições orientam os próximos debates da Comissão, que seguirá discutindo temas cruciais como responsabilidade das plataformas, transparência algorítmica, liberdade sindical, proteção social e previdência. A conclusão dos trabalhos está prevista para a 114ª Conferência Internacional do Trabalho, em 2026.

Reunião tripartite brasileira reforça espírito de consenso

Ainda na terça-feira, a delegação brasileira promoveu uma importante reunião tripartite de alto nível, reunindo representantes do governo federal, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Congresso, das centrais sindicais e do setor patronal.

Estiveram presentes:

• Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego
• Ministros do TST: Antonio Fabrício Gonçalves, Aloysio Corrêa da Veiga e Sergio Pinto Martins
• O Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira
• Parlamentares: deputado Kim Kataguiri, senador Laercio Oliveira e senador Alan Rick
• Delegado dos trabalhadores: Lourenço Prado
• Lideranças sindicais: Ricardo Patah (UGT), Moacyr Tesch (Nova Central) e Antonio Neto, presidente nacional da CSB
• Representando a bancada patronal: Alexandre Furlan, dirigente da CNI

A reunião foi marcada por um ambiente de diálogo respeitoso e busca por consensos, em sintonia com os princípios tripartites que regem a OIT. Os presentes discutiram os avanços obtidos na Comissão e os desafios que ainda se colocam para garantir a efetiva proteção dos trabalhadores em plataformas.

Durante o encontro, o Ministro Luiz Marinho reforçou a importância do diálogo social e da construção coletiva de soluções que promovam o trabalho decente, além de fazer uma firme defesa do papel da Justiça do Trabalho no equilíbrio das relações laborais.

O Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, criticou duramente a tentativa de mascarar relações de trabalho com o discurso do empreendedorismo individual. Para ele, a definição de vínculo empregatício cabe exclusivamente à Justiça do Trabalho — posição endossada pelo presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.