A 113ª Conferência Internacional do Trabalho, que ocorre em Genebra em junho de 2025, marcou um avanço sem precedentes na proteção dos trabalhadores expostos a agentes biológicos em seus ambientes de trabalho: a aprovação da Convenção sobre a Prevenção e a Proteção frente a Perigos Biológicos no Entorno de Trabalho (2025) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), um marco histórico e o primeiro instrumento internacional que aborda os perigos biológicos de forma global.
Objetivos da Convenção
A convenção reforça o compromisso da OIT em promover um ambiente de trabalho seguro e saudável, como um princípio fundamental no trabalho. Entre seus principais objetivos estão:
- Proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores expostos a vírus, bactérias, toxinas e outros agentes biológicos;
- Estabelecer diretrizes claras para a gestão de emergências relacionadas a riscos biológicos;
- Promover a cooperação internacional, garantindo eficiência no combate a doenças e lesões relacionadas a esses riscos.
Definições Importantes
A convenção define “perigos biológicos” como:
- Micro-organismos (como bactérias, vírus e fungos);
- Entidades microbiológicas modificadas geneticamente;
- Alérgenos, toxinas e irritantes de origem vegetal ou animal.
Esses perigos podem causar doenças infecciosas ou não infecciosas, além de lesões e deficiências.
Diretrizes Fundamentais da Convenção
- Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
Os países membros que ratificarem a convenção devem integrar a proteção contra perigos biológicos em suas políticas nacionais de saúde e segurança no trabalho. Isso inclui:
- Revisar periodicamente as normas;
- Implementar planos de resposta a emergências;
- Promover a coordenação entre autoridades de saúde pública e segurança no trabalho.
- Medidas de Prevenção e Proteção
Os empregadores serão responsáveis por:
- Avaliar e controlar os riscos biológicos nos locais de trabalho;
- Disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
- Oferecer treinamento contínuo aos trabalhadores;
- Realizar vigilância regular da saúde dos empregados para detectar possíveis efeitos da exposição.
- Direitos e Deveres dos Trabalhadores
Os trabalhadores têm o direito de:
- Ser informados sobre os riscos biológicos no ambiente de trabalho;
- Participar da implementação de medidas de segurança;
- Interromper atividades em situações de risco iminente.
Grupos Vulneráveis
A convenção destaca a importância de proteger grupos vulneráveis, como:
- Mulheres grávidas ou lactantes;
- Trabalhadores imunodeprimidos ou com predisposição médica;
- Jovens, idosos e trabalhadores migrantes.
Esses grupos requerem atenção especial para evitar exposição a agentes biológicos perigosos.
Impacto Global e Próximos Passos
A Convenção Internacional Contra Riscos Biológicos terá impacto significativo em setores como saúde, transporte, gestão de resíduos, limpeza e biotecnologia. Para entrar em vigor, a convenção precisa ser ratificada por pelo menos dois países membros da OIT.
Uma vez ratificada, os países deverão adaptar suas legislações para implementar as medidas de proteção e prevenção previstas no documento.
Jefferson Caproni, um dos articuladores da Convenção
Um dos articuladores desta conquista foi Jefferson Caproni, presidente do Sindicato da Saúde de São Paulo (SinSaúdeSP), membro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), coordenador de articulação do Cofen, diretor parlamentar da Federação da Saúde do Estado de São Paulo, dirigente da Força Sindical, designado pelo presidente Miguel Torres, e presidente do Movimento Ativista da Enfermagem.
Em 2025, Caproni assumiu ainda um novo e importante desafio como membro técnico titular do Brasil na Comissão de Discussão Geral sobre a Promoção de Transições para a Formalidade da OIT. Essa comissão busca promover políticas e estratégias globais para a formalização do trabalho, garantindo direitos e proteção social aos trabalhadores em atividades informais.
O dirigente destacou a importância da convenção:
“Essa vitória é um marco para os trabalhadores da saúde de todo o mundo. É o reconhecimento de que precisamos de condições seguras e dignas para exercer nosso trabalho. Essa convenção é um compromisso com a vida e com a valorização dos profissionais que estão na linha de frente.”
Caproni também enfatizou seu compromisso em sua nova função como membro técnico titular do Brasil na Comissão de Discussão Geral sobre a Promoção de Transições para a Formalidade, afirmando:
“A formalização do trabalho é indispensável para garantir direitos, proteção social e dignidade aos trabalhadores. É uma honra representar o Brasil nesse debate global, contribuindo para a construção de políticas que transformem a realidade de milhões de pessoas.”
Declaração da OIT sobre a Importância da Convenção
“Esta convenção representa um compromisso global com a saúde e a segurança dos trabalhadores. Reconhecemos que os perigos biológicos são uma ameaça real e crescente, e é nossa responsabilidade proteger aqueles que estão na linha de frente, garantindo que tenham um ambiente de trabalho seguro e digno.”
Acesse aqui o texto em espanhol, da Comissão Normativa sobre os Perigos Biológicos