Uma recente decisão da 4.ª Vara do Trabalho de Sorocaba reforça o papel das assembleias sindicais como único espaço legítimo para a oposição à contribuição assistencial, conforme já reconhecido pelo STF. A sentença foi resultado de ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras nas Indústrias do Vestuário de Sorocaba contra uma fábrica que se recusou a cumprir a Convenção Coletiva e repassar a taxa negocial.

A Justiça condenou a empresa a pagar os valores devidos e destacou a ampla divulgação da assembleia feita pelo sindicato. Para a CUT São Paulo, o caso marca uma vitória importante na luta contra práticas antissindicais e fortalece a democracia interna das entidades.

“A decisão reconhece a assembleia como espaço legítimo de deliberação coletiva, essencial para a autonomia sindical e a valorização da negociação coletiva”, afirmou Márcia Viana, da direção executiva da CUT-SP.

A presidenta do Sindicato, Paula Proença, também reforçou a importância da sentença para barrar a atuação de empresas que tentam interferir na organização sindical. Segundo ela, é comum que empregadores incentivem a entrega das chamadas “cartas de oposição” fora dos canais corretos, em clara tentativa de desmobilizar os trabalhadores e trabalhadoras.

A CUT-SP reafirma seu compromisso com a defesa dos sindicatos e do direito de organização da classe trabalhadora.