O Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos apresentou um estudo com exemplos de boas práticas em negociações coletivas com foco na inserção do jovem no mundo do trabalho, assegurando que o jovem consiga compatibilizar o trabalho e os estudos e tenha oportunidade de se desenvolver.

No documento, o Dieese destaca ainda que o movimento sindical desempenha um papel fundamental nas relações de trabalho, atuando como um agente de transformação social e contribuindo para ampliar as oportunidades aos jovens no mercado de trabalho.

O Dieese apresentou neste estudo 16 exemplos de boas práticas que foram negociadas em acordos e convenções registrados no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em várias regiões do país em 2023 que promovem garantias relativas aos jovens.

A entidade lembra que, do ponto de vista legal, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) definem limites mínimos de idade e estabelecem regras relativas ao trabalho de crianças e adolescentes.

Além disso, existem leis específicas para o trabalho de estagiários e aprendizes. Cerca de 47% das negociações registradas no Sistema Mediador em 2023 apresentaram ao menos uma cláusula com garantia referente aos empregados jovens.

A maioria delas assegura o abono de falta para os estudantes que realizam provas escolares. São negociadas ainda cláusulas sobre aprendizagem, estágio, promoção de contratação de jovens e direitos de trabalhadores que são convocados para prestar o serviço militar obrigatório.

BOAS PRÁTICAS EM NEGOCIAÇÕES