Eletricistas que atuam ou atuaram na General Motors de São José dos Campos a partir de 1995 devem procurar o Sindicato, a partir de terça-feira (8), para fazer a adesão individual à proposta de acordo do processo 0096200-91.2000.5.15.0013, referente ao pagamento retroativo do adicional de periculosidade.
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O prazo de adesão vai até o dia 7 de agosto, na sede do Sindicato (Rua Maurício Diamante, 65, Centro, São José dos Campos). O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Na quarta (9), o Sindicato estará fechado por causa do feriado.
Esse é o próximo passo para que trabalhadores, aposentados ou herdeiros (no caso de eletricistas já falecidos) recebam seus direitos retroativos após acordo firmado entre o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região e a General Motors, em dezembro de 2024.
A GM terá de desembolsar cerca R$ 195 milhões, o que faz deste um dos maiores valores de processos trabalhistas da história do país. A ação se arrasta há 25 anos na Justiça do Trabalho.
Passo a passo da adesão
Em duas assembleias realizadas nesta semana, o Sindicato informou aos trabalhadores, aposentados e herdeiros quais são os documentos necessários para fazer a adesão (confira a lista abaixo).
Após o prazo de 30 dias para os contemplados comparecerem ao Sindicato, o Departamento Jurídico da entidade levará as adesões para homologação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O TST, por sua vez, abrirá um prazo de 20 dias úteis para que o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Procuradoria da Fazenda e a Procuradoria do INSS se manifestem. Se não houver impugnação, os valores seguirão para depósito.
Adicional incorporado
O adicional de 30%, referente à periculosidade, foi incorporado aos salários de cerca de 200 eletricistas que continuam na GM de São José, em janeiro deste ano. O acordo também garante estabilidade no emprego pelo período de um ano para esses profissionais.
A decisão, da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (TRT-15), é fruto de uma ação movida pelo Sindicato em 2000. A GM entrou com recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde foi firmado o acordo, que está em fase de homologação.
“O adicional de periculosidade é um direito dos eletricistas. Hoje, a maioria dos profissionais que trabalham em situação perigosa na GM já está recebendo esse direito, o que é uma grande vitória. Agora, daremos mais um passo importante para o recebimento do valor retroativo a esses anos”, afirma o ex-presidente do Sindicato e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, uma das lideranças do movimento pelo pagamento da periculosidade aos eletricistas da GM.
Confira os documentos necessários para a adesão
- Cópias do RG e CPF
- Cópia do cartão ou extrato bancário (com os dados bancários para recebimento)
- Cópia da CTPS (página da foto, verso com a identificação, página do registro na GM e páginas com a comprovação da função de eletricista)
No caso de trabalhadores falecidos, os dependentes ou herdeiros devem comparecer ao Sindicato para mais informações, já com os seguintes documentos:
- Certidão de óbito
- Certidão de dependentes ou ausência de dependentes (emitida pelo INSS)
- RG e CPF dos dependentes
- Em caso de ausência de dependentes, RG e CPF de cada um dos herdeiros
- Número de processo de inventário e nome da/do inventariante
- Cópia do cartão ou extrato bancário (com os dados bancários para recebimento), de cada herdeiro
- Cópias do RG e CPF do trabalhador falecido
- Cópia da CTPS (página da foto, verso com a identificação, página do registro na GM e páginas com a comprovação da função de eletricista)