Na 113ª Conferência Internacional do Trabalho, país teve papel decisivo na aprovação de proposta da OIT que pode beneficiar milhões de trabalhadores em aplicativos até 2026.

A atuação do governo brasileiro na Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, foi decisiva para a aprovação da convenção internacional sobre o trabalho em plataformas digitais. A comitiva do Ministério do Trabalho e Emprego foi estratégica nos debates e articulações diplomáticas para a definição do projeto.

A estratégia que definiu o sucesso do Brasil foi defender ativamente a criação de um marco normativo que assegurasse condições dignas para a proteção social dos trabalhadores. Participaram diretamente desse processo as principais centrais sindicais brasileiras, nomes como Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Realizada anualmente, o evento reúne trabalhadores dos 187 países-membros da OIT, além dos representantes de seus governos. A medida foi aprovada com 65 votos e 18 contrários. Países como Chile, Brasil, Uruguai, Colômbia e México e nações como Barbados e blocos europeus e africanos tiveram papel fundamental na aprovação.

O país assumiu um papel de protagonista com uma postura ética, trazendo prioridade até alcançar dignidade para os trabalhadores. O verdadeiro desafio está em conciliar a tecnologia e ainda assim garantir e manter os direitos. A inovação trouxe novas formas de trabalho. Ainda que certas distorções persistam, esses avanços não podem justificar a perda de direitos.

A experiência vivida na Conferência de 2025 reforça a importância da articulação internacional para enfrentar desafios do avanço da informalidade. “O trabalho decente depende cada vez mais da nossa capacidade de influenciar normas globais e traduzir essas conquistas em avanços reais no dia a dia dos trabalhadores”, destaca Gustavo Pádua, advogado e diretor comercial da Bem Mais Benefícios, que esteve presente no evento e acompanhou de perto os debates que vêm moldando o futuro das relações trabalhistas no Brasil e no mundo.

A decisão deve beneficiar milhões de trabalhadores. A regulamentação internacional ainda é inédita dentro do tema. Os próximos passos diplomáticos para o avanço inicial da convenção refletem a necessidade de discussões para definir o conteúdo da norma, que tem previsão de conclusão para 2026.