Na audiência pública realizada nesta quarta-feira (10/09), pela Comissão Especial do Projeto de Lei 2338/2023, que trata da regulação da inteligência artificial no Brasil, o secretário de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Antônio Paulo dos Santos, fez um duro alerta sobre os impactos das chamadas IAs “generativas” para o jornalismo e para a democracia.
Além da FENAJ, participaram da audiência Bia Barbosa, coordenadora de incidência do escritório para América Latina da Repórteres Sem Fronteiras; Sérgio Branco, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS); Carla Egydio, diretora de Relações Institucionais da Associação de Jornalismo Digital (Ajor); Victor Drummond, presidente executivo da Interartis; Diogo Cortiz, professor da PUC-SP e pesquisador em IA e sociedade; e João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
Segundo o representante da FENAJ, o termo “inteligência artificial generativa” é enganoso, uma vez que essas ferramentas não criam conteúdo novo, mas apenas recombinam materiais já produzidos por seres humanos. “O que se chama de ‘geração’ é, na prática, reaproveitamento e redistribuição de trabalho humano. Isso precisa ser reconhecido para que não se invisibilize o papel dos profissionais que produzem informação e cultura”, afirmou.
Santos destacou que o PL 2338/2023 traz avanços ao reconhecer a centralidade dos direitos autorais no debate. Ele citou dispositivos do texto que determinam o respeito à propriedade intelectual, a conformidade da mineração de dados com a legislação vigente e a obrigatoriedade de divulgação dos conjuntos de dados usados no treinamento de sistemas de IA. Para o dirigente, essas medidas são essenciais para coibir práticas que a FENAJ tem classificado como “plágio e desvio ético”.
O representante da Federação também apresentou dados preocupantes sobre o mercado de trabalho: entre 2013 e 2023, o jornalismo brasileiro perdeu 10.982 postos formais de trabalho, uma redução de 18% no número de empregos com carteira assinada, de acordo com pesquisa realizada em parceria com o DIEESE. “Se já vivemos um cenário de encolhimento das redações e precarização da profissão, a utilização indiscriminada das IAs só tende a ampliar o desemprego e a substituir a informação apurada por sistemas automáticos que cometem erros graves”, alertou.
Outro ponto enfatizado foi a integridade da informação. Santos lembrou que as ferramentas de IA produzem “alucinações”, isto é, respostas inventadas e dados falsos apresentados como verdadeiros. Para ele, garantir confiabilidade, precisão e consistência é fundamental no combate à desinformação.
Ao final de sua intervenção, o secretário da FENAJ defendeu três pilares para a regulação da IA no Brasil: respeito integral aos direitos autorais, com remuneração obrigatória a jornalistas e criadores quando suas obras forem utilizadas; transparência total sobre bases de dados e conteúdos gerados; e proteção ao emprego no jornalismo.
“Sem jornalismo, não há democracia. Se o trabalho dos jornalistas for invisibilizado ou apropriado por máquinas sem ética e sem responsabilidade, estaremos diante de um retrocesso civilizatório”, concluiu.
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