Nesta terça-feira, 19, a Câmara dos Deputados instalou uma subcomissão especial para debater o fim da escala de trabalho 6×1, que impõe seis dias consecutivos.

Na primeira reunião, os deputados devem apresentar o plano de trabalho. O colegiado pretende organizar audiências públicas e reuniões com especialistas e representantes da sociedade civil.

A subcomissão integra a Comissão de Trabalho da Câmara. Erika Hilton (PSOL-SP) exercerá a presidência, enquanto Luiz Gastão (PSD-CE) assumirá a relatoria dos debates e propostas.

O colegiado foi criado a partir do Requerimento nº 81/2025-CTRAB/SUBJORNA, apresentado pelo deputado Luiz Gastão, que defende a modernização das relações de trabalho e melhores condições laborais.

Para enriquecer o debate, a subcomissão convidou especialistas e representantes do setor produtivo. Entre eles, Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente da Fecomércio-SP e diretor da CNC. Luiz Carlos Mota, deputado federal e presidente da CNTC também compareceu ao evento.

Ricardo Patah, presidente da UGT, também participou do debate e lamentou a oportunidade de avançar mais quando Temer presidia a Câmara dos Deputados e a proposta de 42 horas estava posta. “O movimento sindical insistiu em 40, e ficamos sem nada”, lembra.

Agora, de acordo com Patah, é momento certo para corrigir esse atraso histórico. Ele adverte que não é possível que, em 2025, com tanta tecnologia, a maioria dos trabalhadores não tenha tempo para lazer, para ficar com a família ou até estudar.

“Falo especialmente das mulheres comerciárias, que enfrentam longas jornadas, horas de transporte e ainda acumulam responsabilidades em casa”.

Patah salientou que é evidente que haverá custo, mas  ressaltou também que quem paga a conta é sempre o consumidor, não o empresário.

“A sociedade precisa decidir se quer arcar com esse custo para ter trabalhadores mais capacitados, mais produtivos e com qualidade de vida. Sem tempo livre, não há estudo, não há qualificação e não há futuro.”

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna)  também participou do debate representando a Força Sindical.

Juruna ressaltou que a deputada Erika Hilton colocou esse tema em debate após a manifestação de um trabalhador no Rio de Janeiro.

“Esse jovem denunciava a falta de tempo livre, e isso reforça a importância da luta sindical”, afirma o líder sindical.

O sindicalista diz ainda que o movimento sindical sempre defendeu a redução da jornada como instrumento para conquistar melhores condições de trabalho e que essa luta foi decisiva no Brasil e no mundo, nas fábricas e nos locais de trabalho, onde se buscou primeiro a negociação e, quando necessário, a mobilização e a greve.

“Foi assim que conquistamos a redução de jornada, passando das 48 para 44 horas em 1985, com greve e negociação coletiva, até a Constituição de 1988 consolidar esse direito. Essas vitórias foram fruto da organização dos trabalhadores, de sindicatos e federações que enfrentaram desafios enormes”, lembra Juruna.

Ele ressaltou ainda que reduzir a jornada não é apenas uma pauta econômica, mas também uma questão social e democrática.

“Precisamos valorizar a ação sindical, fortalecer a organização coletiva e mostrar que, mesmo diante das dificuldades financeiras e das mudanças recentes, os sindicatos continuam fundamentais para equilibrar as relações de trabalho no Brasil.”

“Muitas empresas não terão como se equilibrar e tenderão a encerrar atividades, destruindo empregos formais”, afirmou.

Fortalecer direitos

Hilton, defensora da pauta, reforça que o tema conta com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consolidando prioridade política para fortalecer direitos trabalhistas.

No início deste ano, Hilton protocolou uma PEC sobre o tema. Com 226 assinaturas coletadas, superou o mínimo de 171 exigido pelo regimento da Casa.

Além da PEC de Hilton, a subcomissão examinará outras propostas, como a apresentada por Reginaldo Lopes (PT-MG) e Paulo Paim (PT-RS), que tratam da jornada laboral.