Em sessão de debates realizada nesta segunda-feira (29), no plenário do Senado Federal, liderada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), representantes do movimento sindical se reuniram para discutir os impactos da pejotização, terceirização e intermediação no mercado de trabalho brasileiro. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Wilson Pereira, esteve presente e reforçou o compromisso da entidade com a defesa dos direitos trabalhistas.

O destaque da audiência foi o contundente discurso do advogado Cristiano Meira, representante da Nova Central e porta-voz das Centrais Sindicais. Em nome de milhões de trabalhadores, Meira denunciou o avanço da precarização sob o disfarce de modernização e empreendedorismo.

“A precarização do trabalho é um veneno silencioso que corrói os direitos conquistados pelo suor e pela luta dos trabalhadores”, afirmou Meira, ao criticar práticas como a pejotização forçada — quando o trabalhador é coagido a abrir um CNPJ sob pena de perder o emprego.

Debate jurídico e ações no STF

Durante sua fala, o advogado destacou que temas como a pejotização e a automação estão em pauta no Supremo Tribunal Federal. A ADPF 1389, que trata da pejotização, terá audiência pública marcada para 6 de outubro. Já a ADI 73, sobre a omissão legislativa na proteção contra a automação, teve voto favorável do ministro Luís Roberto Barroso, reconhecendo a falha do Congresso e propondo a negociação coletiva como solução.

Cristiano Meira também alertou para os perigos da intermediação por aplicativos, que, segundo ele, empurra trabalhadores para uma “informalidade institucionalizada”, sem vínculo empregatício ou garantias legais.

Gameficação e vigilância digital

Um dos pontos mais inovadores — e preocupantes — do discurso foi a denúncia sobre a “gameficação do trabalho”. Meira explicou que plataformas digitais têm adotado sistemas de pontuação e chips de monitoramento que transformam o trabalhador em uma peça de videogame, constantemente vigiada e pressionada a superar colegas para obter recompensas simbólicas.

“A tecnologia não pode virar atalho para precarizar. Ela deve ser instrumento de progresso”, declarou, ao criticar o uso de algoritmos como patrões invisíveis que controlam jornadas, rotas e desempenho dos trabalhadores.

Defesa da dignidade e ação legislativa

Wilson Pereira, presidente da Contratuh, reforçou o papel das entidades sindicais como barreira contra o avanço da desigualdade. Ele e Meira pediram que o debate não se limite ao protocolo parlamentar, mas se converta em ações legislativas concretas que protejam os trabalhadores diante das novas formas de exploração.

“O que está em jogo é a alma do Brasil. Não podemos aceitar que nossos jovens sejam reduzidos a peças descartáveis ao patrão algoritmo”, concluiu Meira, em um apelo emocionado.

A audiência foi marcada por um tom de urgência e compromisso, com os representantes sindicais reafirmando sua adesão às manifestações do senador Paim e do ministro Vieira de Mello Filho, e exigindo que o Congresso assuma sua responsabilidade diante das transformações no mundo do trabalho.