Na última quarta-feira, dia 24 de setembro, a FECOSUL (Federação dos Comerciários do Rio Grande do Sul) realizou, em seu auditório em Porto Alegre, o Encontro Estadual para Enfrentamento do Processo de Precarização das Relações de Trabalho no Setor do Comércio e Serviços. Com a presença de mais de 70 dirigentes sindicais e assessores jurídicos de sindicatos filiados, o evento foi um marco na luta por condições dignas de trabalho no setor, reunindo especialistas e lideranças para refletir e propor soluções frente ao avanço da precarização.
Terceirização, pejotização e contratos precários em debate
O encontro contou com exposições de Vanius Corte, Auditor Fiscal e Gerente do Ministério do Trabalho e Emprego em Caxias do Sul; da economista Lucia Garcia, do DIEESE e ITTS; e do advogado Eduardo Bestetti, assessor jurídico da FECOSUL. Os especialistas abordaram os principais mecanismos que têm fragilizado os vínculos empregatícios no comércio e serviços, especialmente após a aprovação da Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017) e da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).
Segundo os participantes, a autorização para terceirizar atividades-fim intensificou o uso de empresas interpostas para contratação de trabalhadores em funções estratégicas como padeiros, açougueiros, caixas e repositores — muitas vezes sem respeito às convenções coletivas do setor. Soma-se a isso o aumento do trabalho intermitente, parcial e pejotizado, modalidades que precarizam direitos e ampliam a insegurança dos trabalhadores.
Adoecimento, desânimo e sobrecarga
Outro ponto de destaque foi o impacto social da precarização. Jornadas longas, baixos salários e a exigência de trabalho em domingos e feriados têm esgotado a categoria, majoritariamente composta por jovens e mulheres, muitas vezes submetidas à dupla jornada de trabalho. Esse cenário tem contribuído para o adoecimento físico e mental dos trabalhadores, reduzindo o entusiasmo no exercício de funções que exigem relacionamento com o público e dinamismo no ambiente de vendas.
A necessidade de redução da jornada de trabalho, valorização salarial e fim da escala 6×1 foram apontadas como bandeiras urgentes e prioritárias das entidades sindicais.
Relatório será enviado à CNTC e à Conferência Nacional do Trabalho
Segundo o presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor, o encontro cumpriu um papel fundamental na construção de propostas concretas que comporão um relatório a ser encaminhado ao Grupo de Trabalho da CNTC, que realizará um encontro nacional no próximo mês. O material também subsidiará a participação da FECOSUL na 2ª Conferência Nacional do Trabalho, prevista para ocorrer em novembro no Rio Grande do Sul.
Para Vidor, o evento reforça o papel ativo da FECOSUL na defesa dos direitos trabalhistas e na formulação de alternativas para conter a degradação das relações de trabalho. Ele destacou ainda a importância de pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de medidas legislativas estratégicas, como:
• O PL 67/2025, da deputada Daiana Santos, que estabelece a jornada 5×2 com 40 horas semanais;
• A PEC do senador Paulo Paim, que propõe a redução progressiva da jornada até 36 horas semanais;
• O PL do Governo Federal que isenta do Imposto de Renda trabalhadores com rendimento de até R$ 5 mil mensais.
Essas propostas, segundo o dirigente, estão no centro da luta por dignidade, saúde e justiça social no mundo do trabalho.
CTB RS também marcou presença
O encontro contou ainda com a presença do presidente da CTB RS (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Rodrigo Calais, que reforçou a importância da unidade entre centrais e federações na luta por trabalho decente e pela reversão dos retrocessos impostos pelas últimas reformas.